Autoridades brasileiras e fundamentalistas põem em risco vida de menina grávida por estupro

SISTEMA DE ALERTAS REGIONAIS: Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Alerta e Solidariedade Internacional

Sucessão de eventos:

  • 08/08/2020: Garota de 10 anos, que era estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade engravida e, com cerca de 3 meses de gestação, é levada para atendimento no Hospital Roberto Silvares (São Mateus/ES);
  • 13/08/2020: Polícia conclui inquérito e indicia companheiro da tia (tio da garota), que já estava foragido;
  • Secretária de ação social do município afirma que a interrupção “está em análise” pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca.
  • A ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é contrária ao direito ao aborto, em qualquer situação, afirma que está “acompanhando o caso”, que o ministério dará todo o apoio necessário (subtende-se, que para a garota manter a gravidez).
  • O direito ao aborto, legal nessas situações (estupro, risco de vida para a mãe) está sendo negado, à medida que se criam impedimentos e barreiras para a realização da interrupção da gravidez.
  • Movimentos de mulheres, entre eles a Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (Espírito Santo, Brasil), a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, CLADEM, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Frente Parlamentar Feminista Antirracista e diversas organizações feministas lançaram notas se manifestando quanto ao cerceamento do direito, garantido pelo Código Penal de 1940 e devidamente normatizado nos serviços de saúde, e a tentativa de cerceamento do direito pelo governo federal com apoio de autoridades do estado e município. Fazem pressão sobre autoridades locais.
  • 16-08-2020: Justiça do Espírito Santo (Juiz Antonio Moreira Fernandes) autoriza realização do aborto. Hospital local nega atendimento.
  • Menina é transferida para a cidade de Recife, Pernambuco, para realizar procedimento na Maternidade Amaury Medeiros.
  • Grupos fundamentalistas divulgam vídeo em redes sociais divulgando informação sigilosa (nome e serviço que prestará atendimento)
  • Grupos fundamentalistas tentam invadir hospital onde menina é atendida.
  • Feministas fazem resistência para defender serviço, garantir atendimento e denunciar ação dos fundamentalistas.
  • Aborto é realizado. Movimentos feministas se mantém em alerta para defender integridade física e mental da menina e das(os) profissionais do serviço de saúde

Diversas organizações feministas estão em ampla mobilização e em vigília para proteger a vida da menina e os direitos reprodutivos de todas as mulheres brasileiras. Convocamos as organizações de toda a América latina a ecoar este alerta. Ver comunicado aquí.

Pela vida das meninas, pela vida das mulheres.

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Estado brasileiro mantém menina sob tortura de uma gravidez resultante de estupro e coloca sua vida em ameaça ao “avaliar gestação”

qua ago 19 , 2020
Priorizar o desenvolvimento fetal no lugar da autonomia, integridade e bem estar infantil, não pode ser considerado como nada menos do que tortura autorizada pelo Estado. Leia nota da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto
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