O que está em jogo com a “PL das Fake News”?
Entre idas e vindas, o atual projeto que visa combater a desinformação, as chamadas fake news, deve ser votada nas próximas semanas na Câmara de Deputados em Brasília. Mesmo com as mudanças no texto original, fruto de muita pressão de organizações da sociedade civil que lutam por direitos nas redes, o projeto ainda apresenta riscos. Entenda o que está em jogo em mais um episódio do A Casa É Sua.
Um projeto de lei que pretende combater desinformação, ou as chamadas fake news, foi aprovado no Senado em 30 de junho. O texto aprovado trouxe mudanças positivas em relação à versão original, boa parte graças à pressão e ao diálogo de organizações da sociedade civil.
A proposta agora chegou à Câmara dos Deputados, onde poderá ser votada nas próximas semanas. Além de garantir a manutenção das conquistas do texto aprovado no Senado, o texto ainda apresenta riscos. Algumas das propostas que estão em debate podem, além excluir e criminalizar a população, dar ainda mais poder para as plataformas digitais, por possibilitar a entrega de ainda mais dados pessoais dos usuários para seu controle.
Dessa forma, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político entende que é fundamental termos uma legislação que trate do assunto, mas sem ferir direitos, e chama a atenção para as saídas já existentes para identificar e punir desinformação.
Assine a petição e pressione: TSE, julgue os processos de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão!
