Da Coluna de Jamil Chade, no UOL.
O comportamento do governo brasileiro diante da pandemia se transforma em uma nova bandeira de grupo de direitos humanos no exterior. Entidades nacionais têm proliferado ações no exterior para pressionar o presidente Jair Bolsonaro.
Nas últimas semanas, denúncias foram apresentadas na OMS, ONU, Tribunal Penal Internacional e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A esperança é de que essas entidades cobrem do governo uma nova atitude. Entre as denúncias está da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Em silêncio, o governo brasileiro praticamente desapareceu nos debates da OMS. A agência de saúde realiza reuniões com missões diplomáticas. Mas passou a ser raro o Brasil tomar a liderança em um debate.
A cúpula da OMS tem também proliferado reuniões e telefonemas com chefes-de-estado de todo o mundo. Bolsonaro, porém, não faz parte da lista dos contatos. Na maior reuniões da OMS com mais de 50 ministros de Saúde em todo o mundo, há duas semana, Luiz Henrique Mandetta não participou.
Agora, em um um gesto inédito, quase 150 entidades brasileiras pedem que a comunidade cobre responsabilidade por parte do governo. Numa carta aberta, o grupo alerta que “a pandemia de Covid-19 que assola o mundo atualmente impacta com muita força nos direitos humanos, atingindo mais fortemente grupos e populações que vivem, historicamente, em condição de maior vulnerabilidade”.
“A crise tem exigido dos Estados e Governos uma atenção séria, coordenada e equilibrada, com ações rápidas e eficazes para salvar vidas e conter a pandemia. No entanto, há no Brasil um descompasso entre os governos locais e federal, assim como entre as orientações de instituições técnicas e as declarações públicas e medidas adotadas pelo Presidente da República”, alertam.
O documento é assinado por entidades como a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, , Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, Terra de Direito, Artigo 19, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT , Associação Evangélica Piauiense, Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA, Plataforma Dhesca Brasil e várias outras.
“Considerando que o combate à pandemia requer um esforço coletivo de amplitude global, as entidades signatárias conclamam aos Organismos e à comunidade internacional para que chamem o Estado brasileiro à responsabilidade, exortando-o a respeitar as recomendações das autoridades de saúde internacionais e nacionais, em respeito à população brasileira e internacional, sob pena de responsabilização por crimes contra a humanidade”, apontam.
“De um lado, o Ministério da Saúde tem feito um esforço para acatar as recomendações e orientações técnicas emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, de outro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem mantido uma postura irresponsável de negar ou minimizar a situação de emergência de saúde pública internacional”, apontam.
“O presidente tem propagado informação infundada e sem embasamento científico, desrespeitado as orientações de isolamento social, indo ao encontro físico com grupos e aglomerações de pessoas, e feito pronunciamentos públicos em cadeia nacional contra o isolamento social horizontal e em defesa de medicamentos sem eficácia comprovada”, dizem.
“Ao invés de zelar pela proteção da população, o chefe do Poder Executivo Federal tem concretamente exposto a população ao fomentar aglomerações e participar delas, assim como tem comprometido a eficácia das orientações de isolamento”, afirmam.
“Além disso, o Governo Federal tem questionado judicialmente as autoridades locais que adotaram providências enérgicas de combate à disseminação do novo coronavírus e aproveitado a oportunidade para enfraquecer ainda mais a rede de proteção social de trabalhadores e trabalhadoras”, apontam.
O grupo pede que a comunidade internacional se mobilize para pressionar o governo brasileiro a tomar “medidas para conter a disseminação do COVID-19” e que estejam “orientadas para a proteção de todos os direitos humanos de todas as pessoas, em especial dos grupos e populações mais vulneráveis, como as mulheres, idosos, crianças, encarcerados, migrantes, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, grupos e comunidades das periferias, população negra, população LGBTIQA+ entre outros;
“É fundamental que as autoridades públicas responsáveis pelas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no país preservem e fortaleçam o SUS e sigam as recomendações técnicas e científicas dos órgãos internacionais de direitos humanos e, em especial, da Organização Mundial da Saúde”, pedem.
“Em observância às recomendações da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de diversas Relatorias Especiais da ONU, da Organização Mundial de Saúde, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é fundamental que a proteção à dignidade e aos direitos humanos estejam no centro de todas as ações do Estado, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, e nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e que a crise provocada pelo novo coronavírus não seja utilizada para violar direitos laborais ou outros direitos humanos”, dizem.
“Ao invés de desacreditar os Organismos Internacionais, é necessário que o Brasil reafirme o seu compromisso com as obrigações assumidas perante a comunidade internacional mediante assinatura e ratificação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos”, insistem.
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