Maioria entre informais, mulheres têm lugar central na inédita renda emergencial

Artigo publicado originalmente na Revista Gênero e Número em 27 de março de 2020

Por três meses, mães chefes de família terão acesso a R$ 1200 para enfrentar crise do coronavírus; medida atende principalmente à população feminina negra, historicamente mais precarizada

Por Giulliana Bianconi*

Haverá renda mínima emergencial de R$ 1.200 na crise do coronavírus para mães trabalhadoras informais que não contam com cônjuge na criação dos filhos. Elas fazem parte de um dos grupos nominalmente contemplados no texto aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (26), que propõe a Renda Emergencial Básica por três meses para a população trabalhadora de baixa renda. A medida, acordada entre líderes com chancela do governo, deve ser validada pelo Senado nos próximos dias e tem forte impacto na vida de milhões de mulheres e seus filhos.

Não é a primeira vez que mulheres são reconhecidas como centrais no núcleo familiar por programas de assistência social. “O Bolsa Família já priorizava a mulher como a titular da conta que recebe o valor”, lembra a economista e pesquisadora Cecília Machado, da FGV/EPGE. Elas chegavam a 90% das cadastradas no programa em levantamento de 2018, e 68% eram mulheres negras.

Mas dessa vez há algo de inédito: o valor que trabalhadoras do mercado informal que são mães sem cônjuges terão acesso será igual ao que uma família de dois adultos que estejam no trabalho informal receberá. “Nesse caso, vemos um medida que alcança as mulheres, mas com bastante prioridade em beneficiar crianças, que estarão assistidas por essa renda, mesmo que emergencialmente”, avalia Machado. “Faltam políticas com esse olhar para crianças no Brasil”, atesta a economista.

As chamadas famílias monoparentais que têm a mulher como responsável pelos filhos de até 14 anos são mais de 11 milhões no Brasil, de acordo com dados levantados pelo IBGE em 2018. Representam aproximadamente 5% do total de arranjos domiciliares do país. Esse é o número que inclui todas as famílias desse tipo, sem diferenciar as faixas de renda das mulheres, mas basta jogar luz sobre os números e rapidamente se percebe a desigualdade no acesso à renda entre as famílias monoparentais lideradas por mulheres negras e por mulheres brancas.

Os dados da série de 2012 a 2018 obtidos pela Gênero e Número junto ao IBGE não deixam dúvida de que a precariedade que atinge parte dessas famílias, embora esteja longe de ser exclusividade daquelas lideradas pelas mulheres negras, é mais crítica para elas.

Na visualização de dados acima, a categoria “casal com filhos” mantém uma diferença contínua de pelo menos 30 pontos percentuais quando comparada à “família monoparental liderada por mulheres negras” que vive com renda diária por pessoa de menos de US$ 5,50 – valor que configura estar abaixo da linha da pobreza.

Se, de acordo com os dados estampados acima, a porcentagem de famílias monoparentais formadas por uma mulher negra e seus filhos que vive com até  US$ 5,50 por dia caiu nos últimos dois anos analisados, é importante destacar que não necessariamente elas passaram a viver com mais. O mesmo levantamento do IBGE mostra que aumentou o número desse mesmo tipo de família vivendo abaixo da linha da extrema pobreza. Conforme os dados, em 2012 eram 19% do total de famílias monoparentais lideradas por uma mulher negra nesse grupo – que vive com até US$ 1,90 por pessoa por dia. Em 2018, esse número chegou a 23%.

Acesso à Renda Mínima Emergencial

A aprovação da Renda Emergencial chega num momento em que ainda não se sabe o tamanho da crise que a pandemia causará no sistema de saúde e na economia, mas evidências de que um cenário caótico se aproxima não faltam. Desde o início de março até aqui, com o aumento diário de registros de internamentos e mortes por coronavírus, a base da pirâmide social tem sido pressionada, e o empresariado já reclama da desaceleração do mercado. A extrema vulnerabilidade é dos trabalhadores informais de baixa renda, que não têm benefícios garantidos por empregadores e vivem com pouco – são, em sua maioria, mulheres. Mesmo aquelas que tinham renda antes da pandemia agora temem não ter como alimentar os filhos.

Não significa que os trabalhadores formais estão a salvo, mas no momento a atenção é para o grupo historicamente mais vulnerável. “Não só os informais, mas todos os mais pobres estão vulneráveis. Os arranjos de trabalho no Brasil são muito precários. Não é porque a pessoa tem um trabalho formal que ela está melhor. Em muitas casas, a renda de todo mundo complementa a renda de todo mundo. É ruim excluir os celetistas mais pobres também”, pondera a pesquisadora Tatiana Roque, defensora da proposta de renda universal e uma das representantes da sociedade civil que estiveram fortemente engajadas na defesa da renda emergencial. À reportagem, afirmou estar recebendo muitas mensagens pelas redes sociais de trabalhadores celetistas que relatam suas dificuldades e perguntam se receberão o auxílio.

Impossibilidade de acumular benefícios

As mulheres que se encaixam no perfil de beneficiárias vão ter acesso ao valor de R$ 1200 desde que não tenham outro tipo de benefício, como o Bolsa Família. Podem optar por suspender um dos benefícios e manter o mais alto durante os três meses em que a renda emergencial será transferida aos cidadãos. Para recebê-lo, precisam estar no Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, em que atualmente mulheres já são maioria entre os cadastrados: elas são 41,7 milhões, enquanto os homens são 32,3 milhões. Não significa que todos recebem algum benefício no momento.

A política, mostram os indicadores, é uma conquista social para as mulheres, que têm a presença massiva como cuidadoras, chefes de lares, mesmo quando não chefes de família responsável por prover. Mas na renda emergencial aprovada na crise do coronavírus, elas receberão a renda temporária por serem as chefes provedoras dos arranjos familiares, mesmo que muitas vezes esse lugar não seja de empoderamento, e sim de precariedade. “Quando a mulher tem um filho, dois ou mais e o pai da criança não assume, isso leva a mulher que já está na precariedade a uma condição de maior pobreza, é isso também que chamamos de feminilização da pobreza”, explica o demógrafo José Eustáquio Alves. Para ele, o enfrentamento às desigualdade precisa encontrar um meio termo entre a busca pelo pleno emprego e a assistência social. “Mas nesse momento de uma crise como essa é muito importante que as mulheres mães tenham acesso a essa renda, que sem dúvida é de um valor expressivo para a maioria das beneficiárias”, avalia Alves. 

A ala de esquerda da oposição ao governo, que vem refutando medidas de enfrentamento à crise que não atendam aos grupos mais vulneráveis, comemorou a medida, que reflete articulação da sociedade civil e dos partidos a favor da transferência de renda. “É uma grande conquista nesse momento em que o presidente [Jair Bolsonaro] tentou ignorar a crise dizendo às pessoas para saírem às ruas, mas só foi possível porque há um trabalho conjunto sendo realizado na Câmara para enfrentarmos esse momento”, afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), não seria possível “deixar pra trás” as mães solteiras, e mecanismos como esse que auxiliam a população mais vulnerável “atendem ao Brasil real”, diz. “É também um reforço extra para que a gente possa continuar dizendo que o isolamento é, sim, a melhor política, tanto para a gente preservar vidas, que é o fundamental, mas também para o nosso desenvolvimento econômico”, avalia a deputada.

*Giulliana Bianconi é diretora da Gênero e Número.