Tarifa zero, direito à cidade e eleições: questões feministas

Você sabia que a legislação brasileira prevê transporte público gratuito no dia das eleições? A chamada tarifa zero eleitoral é uma medida importante para garantir que o direito ao voto não dependa da capacidade de cada pessoa de pagar pela passagem. No entanto, a redução da oferta de ônibus durante o primeiro turno das eleições de 2026, em Pernambuco, evidenciou como as dificuldades de deslocamento podem limitar a participação democrática, sobretudo entre as populações mais empobrecidas e os moradores das áreas rurais.

Diante da situação, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco denunciou a redução da frota à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, cobrando medidas para evitar que o problema se repita no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Na Região Metropolitana do Recife, o cruzamento entre os dados de abstenção e a oferta de ônibus indicou que os territórios com menos veículos disponíveis registraram mais ausências nas urnas. Na zona rural, onde a falta de transporte já faz parte da realidade cotidiana, as dificuldades foram ainda maiores.

A situação demonstra que a mobilidade urbana está diretamente relacionada ao acesso a direitos fundamentais. O custo das passagens e a insuficiência do transporte público podem se tornar obstáculos ao voto, aprofundando as desigualdades sociais. A Lei nº 6.091/1974 estabelece regras para o transporte de eleitoras e eleitores e restringe o fornecimento desse serviço por partidos, federações, coligações e candidatos. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 1013, reconheceu que a ausência de transporte público gratuito no dia das eleições pode dificultar ou impedir o voto da população mais pobre, violando direitos constitucionais.

A restrição indevida de meios de transporte durante o pleito também pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. A Justiça Eleitoral pode, ainda, atender a solicitações da sociedade civil para organizar o deslocamento do eleitorado por meio de comissões especiais de transporte. Garantir transporte gratuito e suficiente nos dias de votação é, portanto, uma condição para ampliar a participação democrática.

Mas a relação entre mobilidade e participação política vai além dos dias de eleição. O acesso ao transporte influencia as possibilidades de trabalhar, estudar, cuidar, ter momentos de lazer, participar de atividades culturais e se organizar coletivamente. Essas questões estiveram no centro do curso de formação política “Se essa rua fosse minha: reflexões feministas antirracistas sobre a mobilidade urbana”, realizado pelo SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, no Recife, entre os dias 27 e 29 de agosto.

A atividade reuniu mais de 30 militantes feministas da Região Metropolitana do Recife para refletir sobre como a organização das cidades e as condições de transporte afetam a vida da população, especialmente das mulheres negras, pobres e periféricas. A formação integra o projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável (MIIS), desenvolvido pelo SOS Corpo em parceria com o INESC, o Instituto Pólis e o Instituto Peregum, com co-financiamento da União Europeia.

As educadoras Mércia Alves, Natália Cordeiro e Talita Rodrigues conduziram as atividades, articulando experiências cotidianas, autorreflexão e análise crítica a partir de uma perspectiva feminista antissistêmica. Durante o curso, as participantes construíram mapas de deslocamento com base em diferentes histórias e personagens, participaram de uma roda de autorreflexão sobre ser mulher e se deslocar pela cidade e puderam se ver na história da luta pelo direito urbano.

Mobilidade urbana, trabalho e disputa pelo tempo

As discussões mostraram que a mobilidade urbana não se resume ao transporte: ela se relaciona à renda, à moradia, à divisão sexual do trabalho e à reprodução da vida, ao lazer, às políticas públicas, à justiça ambiental e à participação política. As mulheres, especialmente negras e periféricas, realizam deslocamentos mais complexos por acumularem atividades produtivas e reprodutivas. Seus trajetos não se limitam ao percurso entre casa e trabalho, mas incluem paradas em creches, escolas, mercados e postos de saúde, necessárias à manutenção da vida cotidiana.

Nesse contexto, o tempo também se torna objeto de disputa. O período gasto nos deslocamentos poderia ser dedicado ao descanso, ao lazer ou à participação política, mas acaba comprometido pela precariedade do transporte. As mulheres não dispõem das mesmas 24 horas que os homens, assim como a classe trabalhadora não tem as mesmas condições de organizar seu tempo que os patrões. A análise crítica feminista antirracista permite questionar até que ponto os trajetos cotidianos são escolhas individuais ou respostas às condições de vida impostas pelas desigualdades sociais.

O planejamento urbano reproduz as relações de poder ao associar historicamente os homens à circulação nos espaços públicos e as mulheres às responsabilidades domésticas e de cuidado. Essa divisão, sustentada pelo patriarcado e atravessada pelo racismo, influencia quem pode circular pela cidade com autonomia e segurança.

O racismo se manifesta, ainda, na própria organização dos territórios. A expulsão histórica da população negra dos centros urbanos e de áreas valorizadas contribuiu para a expansão das periferias, muitas vezes marcadas pela falta de infraestrutura e de serviços públicos. Nesse cenário, o custo das passagens representa mais uma barreira ao direito de ir e vir. A catraca dos ônibus simboliza, assim, a mercantilização da mobilidade, condicionando o acesso à cidade à capacidade de pagamento da população.

Violência e crise climática limitam o direito à cidade

A violência de gênero foi um tema presente nas experiências compartilhadas por todas as participantes do curso. O medo de circular pela cidade interfere nas rotinas das mulheres, que mudam trajetos, evitam determinados lugares e alteram horários para tentar se proteger. Essa realidade não se limita ao assédio nos transportes coletivos ou à insegurança em ruas mal iluminadas, mas também está relacionada às condições estruturais da mobilidade urbana.

Ônibus e metrôs superlotados, tarifas elevadas, falta de acessibilidade, calçadas inadequadas e pontos de parada isolados dificultam a circulação e comprometem a autonomia das mulheres. A precariedade do transporte também restringe o acesso à cultura, ao lazer e à participação política. A redução da frota nos fins de semana, por exemplo, evidencia como o sistema é organizado prioritariamente para atender aos deslocamentos entre casa e trabalho, sem garantir condições adequadas para outras dimensões da vida social.

A crise climática agrava esses problemas, sobretudo nos territórios mais empobrecidos e com infraestrutura precária. Enchentes, deslizamentos, chuvas intensas e ondas de calor podem interromper trajetos, aumentar o tempo de viagem e dificultar o acesso ao trabalho, à saúde e a outros serviços. O modelo urbano baseado no transporte rodoviário, no uso de combustíveis fósseis e na redução das áreas verdes contribui para intensificar os problemas socioambientais e as desigualdades territoriais.

Disputar a mobilidade é disputar a cidade

Ao longo da formação, as participantes relacionaram experiências individuais a problemas estruturais, construindo coletivamente análises e possibilidades de enfrentamento às desigualdades. As atividades também destacaram a importância de recuperar a memória das lutas, fortalecer os movimentos sociais, rever estratégias e reconhecer conquistas.

O debate reforçou que garantir o direito à mobilidade exige enfrentar as estruturas do patriarcado, do racismo e do capitalismo que organizam as cidades. Isso implica ampliar o acesso a um transporte público gratuito, seguro, acessível e de qualidade, considerando as necessidades de quem realiza o trabalho de cuidado e de quem vive nos territórios mais vulnerabilizados.

Da garantia de transporte gratuito nos dias de votação às condições cotidianas de circulação, a mobilidade é fundamental para o exercício da cidadania e a participação na vida coletiva. Pensar criticamente a mobilidade é disputar a cidade e defender que o direito de circular, ocupar os espaços públicos e participar da vida política não dependa da renda, do gênero, da raça ou do território onde se vive.