SOS Corpo participa de audiência que discutiu a viabilidade da implementação da Tarifa Zero em PE 

No último dia 11 de março, o SOS Corpo foi uma das organizações da sociedade civil que participou da audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) que debateu a viabilidade da implementação da Política Estadual da Tarifa Zero (PETZ) no transporte público coletivo metropolitano e intermunicipal no âmbito do Estado, proposta legislativa de autoria dos deputados estaduais João Paulo (PT) e Rosa Amorim (PT) e que está em tramitação na Casa através do Projeto de Lei 3616/2025.

Saiba mais sobre o projeto em: tarifazerope.com.br

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Administração Pública e aconteceu no Auditório Sérgio Guerra com a presença de representantes de movimentos sociais, movimento estudantil, universidades e pesquisadores do transporte urbano, organizações da sociedade civil que pautam a luta pelo direito à cidade e a mobilidade urbana,  além de representantes do sindicato dos trabalhadores rodoviários, do sindicato dos empresários de ônibus e do Consórcio Recife. 

De acordo com a deputada Rosa Amorim, o projeto de lei parte do princípio de que o transporte público é um direito coletivo e não deve ser visto como um privilégio de quem pode pagar por ele, uma vez que o acesso à mobilidade é uma condição de viver a cidade e quando a passagem pesa no bolso das pessoas usuárias, ela limita não só o deslocamento, mas o acesso a outros direitos como ao trabalho, à escola, aos atendimento em saúde, à cultura e ao lazer. 

“Nós protocolamos o projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco, porque nós acreditamos que a Política Estadual de Tarifa Zero no transporte público coletivo é viável e vai beneficiar os quase 2 milhões de passageiros que utilizam diariamente ônibus e metrô na Região Metropolitana do Recife, e outras cidades do nosso estado”, declarou a parlamentar. 

O foco da audiência foi ampliar o debate sobre a viabilidade da tarifa zero no transporte público coletivo de competência estadual com a garantia de gratuidade integral para todos os passageiros, com custeio a partir de recursos públicos. De acordo com o deputado João Paulo, a proposta da Política visa também a criação do Fundo Estadual de Mobilidade com Tarifa Zero (FEMTZ), a ser financiado através do orçamento do estado, receitas de concessões e convênios públicos. 

Mércia Alves, educadora, pesquisadora do tema da mobilidade urbana e da Coordenação Colegiada do SOS Corpo, saudou a iniciativa e destacou a importância da implementação da Política, uma vez que ela já existe em mais de 120 cidades no Brasil. Contudo, a pesquisadora ressaltou que é preciso, no caso de Pernambuco, aprofundar o debate para a efetivação de uma Política que leve em consideração as desigualdades de vivência no acesso ao transporte público, desigualdades marcadas pelas dimensões de raça, gênero, classe social e território. 

“O debate sobre o sistema da mobilidade e da tarifa zero deve ser tratado como uma questão estruturante. Não é uma agenda eleitoral apenas, mas uma política de estado. E este é um debate central em todo o país pra gente enfrentar as desigualdades territoriais na vivência da nossa mobilidade. A Tarifa Zero faz sentido porque é uma medida que reconhece a mobilidade como direito social, um direito à cidade, mas para que ela exista, é preciso ter uma análise real sobre quem são os sujeitos que vivem a mobilidade da cidade. Há uma diferença nessa vivência pelo recorte de classe, de raça e de gênero e em nenhum momento desta audiência pública, foi falado sobre isso”, enfatizou a representante do SOS Corpo durante intervenção na audiência pública. 

Mércia Alves destacou também a perspectiva do Instituto sobre o debate, enfatizando a necessidade da produção de estudos que evidenciem as desigualdades das vivências territoriais, uma vez que o sistema de mobilidade é precário, adoecedor pelo tempo de vida gasto no deslocamento, além de local onde violências contra as mulheres acontecem, como nos casos recorrentes de importunação sexual. 

“Se a moradia é a porta de entrada para vários direitos, a mobilidade é a via de acesso para vivência desses direitos na cidade. Então, a Tarifa Zero é uma forma da gente viver a cidade na sua inteireza e é isso que significa mobilidade como direito à cidade, porque o transporte público ainda é visto como mercadoria”, ressaltou. 

Ao final da audiência, o deputado João Paulo afirmou que as contribuições seriam encaminhadas, que o projeto que está sendo apresentado será debatido em outras comissões da ALEPE e que novas audiências públicas devem ser convocadas para que o debate seja amplo e com participação social.

Assista a íntegra do debate da 1ª Audiência Pública: