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Sexualidade e liberdade sexual no contexto brasileiro atual , por Silvana Mara de Morais dos Santos

Por Silvana Mara de Morais dos Santos

Publicado originalmente em:

Cadernos de Crítica Feminista, Ano VII, N. 6 – dez 2013. SOS Corpo, Recife, 2013, p. 150-159.

O tempo presente é de regressão civilizatória com visível banalização da vida humana. Prevalece a reprodução cotidiana de situações concretas e complexas de violação de direitos historicamente conquistados e de formas de violência, que atingem diferentes segmentos da população. Trata-se de uma realidade que evidencia profundos processos de desigualdade social e inúmeras formas combinadas de exploração e de opressão. Ao mesmo tempo é nesse contexto, também, que nos últimos anos no Brasil constata-se a ampliação da visibilidade social para determinadas reivindicações e lutas por direitos no campo da sexualidade e, em particular, quanto à liberdade de orientação e de expressão sexual. São exemplos, dentre outros, no universo das iniciativas do Estado brasileiro, o reconhecimento de união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça; o reconhecimento de dados oficiais sobre as violações de Direitos Humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), reportadas ao Poder Público Federal por meio do “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil”; a realização de conferências nacionais, precedidas de conferências estaduais e municipais, sobre os direitos de LGBT; o lançamento de editais com o objetivo de apoiar iniciativas de combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual; a criação do Conselho Nacional de combate à discriminação de LGBT, além de outras iniciativas que permeiam ações ministeriais e que se desdobram e se particularizam nas legislações específicas em alguns estados e municípios.

Como bem sabemos, todas estas iniciativas foram resultado de lutas históricas dos movimentos em defesa da livre orientação sexual, movimentos feministas e de outros sujeitos políticos que atuam na defesa dos direitos humanos e contra as formas de opressão. À primeira vista, poderíamos pensar que, do ponto de vista das decisões políticas tomadas pelo Governo Federal, o preconceito e a discriminação em relação à orientação sexual constituíssem experiências do passado. Mas não é exatamente isso o que ocorre. Entender esta questão é fundamental para o fortalecimento das lutas numa direção emancipatória.

Das muitas questões sugeridas pelo tema desta seção dos Cadernos de Crítica Feminista, opto por problematizar como o avanço do conservadorismo encontra solo fértil para se reproduzir mediante a ação das forças hegemônicas que governam o país. Parto do pressuposto de que se no Brasil contemporâneo, por um lado é correto afirmar a ampliação da visibilidade política de LGBT e até mesmo a conquista de alguns direitos, por outro lado, crescem imensamente as reações conservadoras no interior desse mesmo Estado. Eis que assim apresento a questão proposta para o debate: apesar dos avanços assinalados, as forças hegemônicas operam com rebaixamento da agenda da diversidade humana e com explícita aliança com forças conservadoras. Estas são responsáveis por legitimar, na vida cotidiana, preconceitos, discriminações e verdadeira perseguição sociocultural a quem sente e vive com valores e modos de ser diferentes do que foi instituído, no universo burguês,como certo e errado.

O primeiro aspecto que quero destacar é a forma como têm sido tratadas as respostas às reivindicações no campo da sexualidade e da orientação sexual pelas forças hegemônicas que conferem direção à agenda política governamental em nível federal. É inegável o lugar de destaque ocupado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na direção social dada ao governo brasileiro, bem como o fato de esse partido aglutinar desde a década de 1980 inúmeros militantes que, obstinadamente, contribuíram para que o PT fosse um dos primeiros no campo da esquerda a incorporar, em sua agenda política, a diversidade humana. São emblemáticas as lutas históricas em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, pelo enfrentamento da violência contra a mulher, em defesa da liberdade de orientação e expressão sexual e nas lutas contra o racismo.

No entanto, a cada processo eleitoral nos deparamos com a existência de um verdadeiro mercado de negociação, em que algumas necessidades reais da população se transformam em objeto de barganha e assumem valor de moeda. E neste mercado, os direitos da população LGBT, mas também dimensões relevantes da agenda feminista, como a questão da descriminalização e da legalização do aborto, têm facilmente se transmutado em moeda de troca, no front das alianças por apoio político. Esse movimento se repete no quadro eleitoral nas últimas décadas no Brasil de modo tão intenso que é apresentado como algo que não poderia ser diferente. E, assim, naturaliza-se que faz parte da política, como algo vital e absolutamente necessário, negociar e abrir mão de princípios, valores e lutas históricas para obter apoio eleitoral e governar o país.

A cada processo eleitoral (…) algumas necessidades reais da população se transformam em objeto de barganha e assumem valor de moeda.

O mercado de negociações que se torna visível durante as campanhas eleitorais vai além destas e se efetiva na dinâmica política cotidiana. Após a conquista nas urnas, a tendência tem sido a instauração de uma verdadeira muralha ideológica, que impede, por meio do cerceamento cultural, religioso e, pasmem, em nome dos direitos, que se realize, de modo democrático e racional, o debate público e a aprovação de dispositivos legais favoráveis ao reconhecimento da diversidade humana, dos direitos sexuais e reprodutivos, entre outros aspectos.

Tratado muitas vezes como questão de menor relevância social, o universo da sexualidade e da diversidade humana abrange, na verdade, dimensões fundamentais da vida dos indivíduos. São muitas as experiências que permitem afirmar que o preconceito leva a processos de adoecimento, de internalização da subalternidade e de reprodução de um circuito da violência que se torna responsável por obstaculizar o desenvolvimento da individualidade. Práticas que invisibilizam subjetivamente e/ou que agridem fisicamente constituem realidade no cotidiano de LGBT. Exatamente por isso a agenda por isso a agenda da diversidade reúne trabalho de disseminação de uma concepção de mundo fundada na negação da reivindicações históricas tão caras aos movimentos sociais e demais sujeitos políticos que atuam no campo de defesa dos direitos humanos. Todo esse processo é bastante complexo. Para fins desta comunicação, abordarei três aspectos imbricados no tema, que espero possam contribuir nas reflexões e ações que visam à defesa da diversidade humana e dos direitos à liberdade de orientação e de expressão sexual na conjuntura atual.

O primeiro diz respeito ao reconhecimento quanto à presença do conservadorismo como força política organizada, com atuação em diferentes ambientes e com representação nos espaços de decisão política, no Legislativo e no Executivo em nível federal, estadual e municipal. Essas forças têm pautado sua agenda pela defesa da família, entendida exclusivamente em suas configurações tradicionais, contra os direitos sexuais e reprodutivos; contra a autonomia e liberdade das mulheres e da população LGBT; contra os direitos do trabalho e a efetivação de política integral de proteção das crianças e dos adolescentes; e em defesa dos interesses econômicos, políticos e culturais que submetem a maioria da população às situações concretas de desigualdade social e de opressão na vida cotidiana.

Ademais, as forças conservadoras conseguem no dia a dia, além do processo eleitoral, realizar um verdadeiro diversidade e no estímulo à depreciação de pessoas LGBT. Muitos indivíduos, por meio do ideário conservador, com base em fundamentalismos religiosos, são levados à reprodução do preconceito e à discriminação por orientação sexual. Mas também tendem a assimilar ideologicamente a impossibilidade objetiva de que sejam mudadas as situações de violência. São compelidos, em nome da família e do suposto progresso individual, a legitimar ações de machismo, sexismo, racismo e lesbo/trans/homofobia. A política é assimilada como uma relação perversa, com toda ordem de barganha, voltada para o retorno meramente singular, de caráter econômico e corporativo imediato.

O segundo aspecto refere-se ao fato de que o conservadorismo avança mediante a ruptura com a laicidade do Estado. Na realidade brasileira dos últimos anos, tem sido frequente o uso e abuso de argumentos religiosos para justificar a não aprovação de determinados projetos de lei no âmbito do Legislativo, bem como a não implementação de ações estratégicas pelo Executivo. Como podemos entender até o presente momento a não aprovação do PLC 122/2006? Como é possível aceitar a permanência do deputado federal Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal? [1]  Por que a descriminalização e legalização do aborto não são tratadas e plenamente reconhecidas como uma questão referente à autonomia e à liberdade das mulheres e, simultaneamente, como uma questão de saúde pública pelas forças hegemônicas no Brasil?

A defesa da laicidade do Estado e de suas instituições não mais deveria integrar a agenda de reivindicação de movimentos e instituições que atuam na área dos direitos humanos. Isso porque sua necessidade histórica é tão óbvia e básica no universo de configuração do Estado de direito, que violar a laicidade teria de ser algo completamente inadmissível em qualquer país que tenha como parâmetros de convivência social e política a democracia e a defesa dos direitos. As forças hegemônicas que dirigem o Estado brasileiro não apenas cedem aos apelos religiosos de lideranças políticas, como, em determinadas ocasiões, justificam suas ações com posicionamentos que rompem com a laicidade. O resultado disso é o reforço à forte tradição de cultura política autoritária e tardia em relação à construção dos direitos presentes na realidade nacional.

O terceiro aspecto que merece destaque é a opção mais global realizada pelas forças hegemônicas de governarem mediante a adesão a um projeto político de sustentação da ordem capitalista. E neste sentido, até mesmo as conquistas ficam circunscritas à lógica da mercantilização. No  campo da diversidade, sobressai a igualdade de oportunidade em detrimento da construção de um projeto político fundado na luta cotidiana pela igualdade e liberdade substantivas. A forma política de lidar com as respostas às reivindicações no campo da sexualidade e da liberdade de orientação sexual evidencia projetos políticos distintos ante o capitalismo.

Do meu ponto de vista, é preciso considerar que o sistema do capital encontra-se fundado na reprodução contínua da desigualdade social e que manifesta neste momento histórico toda a sua incapacidade objetiva e subjetiva para o genuíno atendimento das necessidades humanas. Assim, observa-se como tendência na sociedade capitalista sua busca incessante à: 1) homogeneizar modos de ser, falar, vestir e constituir estilos de vida a partir da concepção da individualidade burguesa; 2) revelar-se indiferente à diversidade dos indivíduos até que estas indiquem  possibilidade de lucro e ampliação do mercado consumidor, com apelo à constituição de novos nichos de mercado; 3) somente reconhecer e valorizar dimensões da diversidade humana como resultado concreto da correlação de forças definido em processos de luta política; e 4) operar na perspectiva de submeter as reivindicações muito mais à lógica da mercantilização do que ao exercício dos direitos, realizando uma espécie de “transformismo” em face do teor das reivindicações.

Observa-se como tendência na sociedade capitalista sua busca incessante à (…) revelar-se indiferente à diversidade dos indivíduos até que estas indiquem possibilidade de lucro…

Desse modo, ao invés de direcionar as questões apresentadas por grupos específicos para o horizonte da luta anticapitalista, mostrando a insuficiência do tratamento liberal e as limitações estruturais do sistema sociojurídico para resolver radicalmente os problemas advindos das diferenças de gênero, raça/etnia, orientação sexual, acaba submetendo essas reivindicações e as lutas socioculturais a um tratamento adaptado às regras vigentes. Nesta trilha, as respostas se tornam frágeis e tendem a não se consolidar na vida social. A tendência é ceder espaço ao fortalecimento das forças políticas que, mediadas por fundamentalismos religiosos, representam verdadeiros baluartes do conservadorismo, expresso no desrespeito à laicidade do Estado e na reprodução visível das lesbo/trans/homofobias.

O que nos interessa ressaltar é que, sob a hegemonia do capital, trata-se, neste momento de colocar em ação a “ressocialização” do individuo através da elaboração de um novo padrão existencial favorável ao sistema do capital em tempos de crise. Faz parte desta iniciativa uma grande atenção ao mundo da subjetividade. Na ótica dos interesses do capital, esta atenção se transmuta naquilo que vem sendo denominado de  preocupação com o “estilo de vida”. Além das temáticas culturais, questões como qualidade de vida; autoestima; exigência para perseguir um padrão de “beleza física”, dentre outras, invadem o universo cotidiano, impondo aos indivíduos uma espécie de homogeneização sociocultural, em detrimento do pleno desenvolvimento da diversidade humana.

Baseando-se numa observação superficial, poderíamos pensar que junto com a “revolução microeletrônica” de meados da década de 1970 em diante, estaria em vigor o indivíduo como sujeito do seu espaço-tempo, capaz de usufruir, positivamente, desse desenvolvimento das forças produtivas. Eis que “a valorização da subjetividade”, sob o comando do capital, opera com uma contradição fundamental: as relações sociais capitalistas, através do trabalho, constroem riquezas, aprimorando o desenvolvimento tecnológico e enriquecendo o patrimônio cultural da humanidade, enquanto os segmentos do trabalho estão empobrecidos nas suas condições materiais, mas também no entendimento e vivência da sua individualidade. O que tem prevalecido é o atendimento das necessidades do capital, especialmente os requisitos que saciam sua sede de expansão e rentabilidade (Santos, 2005).

A atenção concedida às questões individuais, do ponto de vista do projeto das classes dominantes, não visa, portanto, ao aprimoramento do gênero humano, mas tem como objetivo o aprimoramento permanente do produto que, desse modo, se torna mais atrativo e financeiramente valorizado. Além disso, é oportuno considerar que pesquisas sobre as condições de trabalho mostram, de acordo com Palangana (1998), que em todo o mundo é bastante reduzido o número de indivíduos com acesso à ampla formação técnica e cultural. Trata-se de “uma diminuta ilha de trabalhadores, privilegiados, que não autoriza deduzir melhoria nas condições globais de individuação”(Palangana, 1998, p. 174). O apelo à individualidade não tem, até este momento histórico, se realizado na direção em que previu Schaff (1990, p. 69):

                                  (…) a sociedade informática escreverá uma nova página na história da humanidade, pois dará um grande passo no sentido de materialização do velho ideal dos grandes humanistas, a saber, o homem universal, e universal em dois sentidos: no de sua formação global, que lhe permitirá fugir do estreito caminho da especialização unilateral, que é hoje a norma, e no de se libertar do enclausuramento numa cultura nacional, para converter-se em cidadão do mundo no melhor sentido do termo. 

Ao contrário disso, as relações sociais capitalistas geram tendências de desenvolvimento da individualidade que lhes são particulares, ou seja, orientam-se predominantemente pelos fundamentos da “civilização” do capital e podem ser sintetizadas em três tendências principais: (a) tendência a uma profunda segmentação no mercado de trabalho; (b) tendência à perda da diversidade sociocultural; e (c) tendência a uma possível resistência organizada, num movimento aberto às contradições da realidade e à expectativa de construção coletiva de uma alternativa hegemônica ao sistema do capital. Nesse sentido,

                                        o princípio de sujeição do indivíduo na produção automatizada é o mesmo que vigora na sociedade capitalista desde seus primórdios. Novos são o âmbito e a forma de sujeição. Para se instaurar, a ordem burguesa coopta e reeduca, dominantemente, a vontade e a força física. Com o advento da automação, esses quesitos não são dispensados, mas as atenções se voltam, sobretudo, para as capacidades mentais. Agora, é principalmente delas que o capital depende para continuar se reproduzindo. A arregimenta-ção e a alienação do indivíduo não só prosseguem como se ampliam (…). Associando liberdade e felicidade ao consumo, prazer e realização pessoal ao trabalho, progresso infinito ao  capitalismo, o sistema justifica sua validade bem como a pertinência do que, na verdade, é continuísmo (Palangana, 1998, p. 185).

Os sujeitos da desigualdade encontram-se, em suas vidas cotidianas, carentes de conexão viva com a generidade humana. “Ser genérico, em termos marxianos, entendido como ser consciente, que vive a efetividade humana omnilateral. Ser que se relaciona consigo mesmo como gênero vivo, universal e livre” (Antunes, 1995, p. 120). Isso porque o indivíduo burguês é atravessado pelas determinações classistas que obstaculizam e rompem com a ideia de uma individualidade plena, fundada no bem comum e na satisfação das necessidades econômicas e simbólicas. Mas é fundamental enfatizar que a substância da alienação, do consumismo, do individualismo e da mercantilização desenfreada não está no aprimoramento da técnica, da ciência, nem das inovações tecnológicas em si; está, sim, no conjunto das relações sociais que as dirigem, que comandam o trabalho, impedindo os indivíduos de alcançar as condições sócio-históricas que possibilitem torná-los sujeitos do seu espaço-tempo; sujeitos que colocam a ciência, a técnica e todo o desenvolvimento das forças produtivas a serviço da realização das necessidades individuais e coletivas e, assim, verdadeiramente, se apropriarem com vida e sentido de socialização, do patrimônio sociocultural da humanidade.

O processo de individuação é, portanto, uma construção sócio-histórica e cultural que revela o modo como homens e mulheres produzem seus meios de vida, escolhem seus valores, vivenciam sua sexualidade e afetividade e como usufruem da riqueza socialmente produzida. Este é o indivíduo social do tempo presente. Tempo de uma individualidade que se gesta numa sociedade fortemente consumista, voltada para a descoberta e a valorização do lucro em todas as dimensões da existência humana (Santos, 2005).

Drummond, nosso poeta, caracteriza melhor para nós a individualidade neste tempo. Diz ele: “este é tempo de partidos, de homens partidos (…) Os homens pedem carne. Fogo, sapatos. As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto e escreve-se na pedra (…)”.[2]

Não há dúvidas quanto à existência de ganhos políticos e legais obtidos pela população LGBT no Brasil recente. Mas o tempo sob o signo do capitalismo contemporâneo tem sido implacável na regressão dos direitos, na implementação de políticas sociais focalistas e seletivas, em detrimento de políticas de caráter universal. A universalidade a que me refiro se diferencia em tudo do universalismo abstrato que fica alheio à diversidade humana e às situações de violação de direitos e formas de opressão que atingem certos grupos sociais e indivíduos. As forças hegemônicas que governam o país, ao seguirem o rumo político designado por organismos internacionais para as políticas sociais, assumem o combate à pobreza como meta, e no enfrentamento das formas de opressão respondem com programas específicos voltados à igualdade de oportunidade de LGBT e dos demais segmentos oprimidos.

A magnitude da exploração e da opressão expostas na vida cotidiana chama atenção para a crise de caráter estrutural desse sistema do capital. Mas isto não significa de modo nenhum supor que sua derrocada esteja logo adiante. Tal constatação, no entanto, tem um papel estratégico de nos sinalizar para a necessidade de enfrentamento teórico-político real dos problemas e das situações cotidianas que revelam violação de direitos e formas de opressão. Diversos movimentos sociais e sujeitos políticos trazem, em suas trajetórias, verdadeiras lições que favorecem a continuidade quanto à elaboração coletiva de um projeto político de esquerda fundado na luta pela igualdade real nas relações sociais e com profundo reconhecimento e valorização da diversidade humana. Tal projeto não se descuida do tempo presente, e por isso faz todo sentido a luta por direitos, desde que a direção social aponte para estratégias de mudanças socioculturais reais no presente e para as gerações futuras.

O próximo ano, 2014, será um ano eleitoral… Temos de nos antecipar desde agora e questionar: até quando serão tratadas como moeda de troca as questões referentes à diversidade sexual que tanto interferem na constituição da individualidade? Até quando as forças hegemônicas no âmbito do governo federal supõem ser plausível e inexorável estabelecer acordos que fraturam o processo eleitoral de um campo de valorese práticas emancipatórias? E continua o poeta: “calo-me, espero, decifro. As coisas talvez melhorem. São tão fortes as coisas! Mas eu não sou as coisas e me revolto (…)” [3]

Notas

[1] No fechamento deste número dos Cadernos de Crítica Feminista, os jornais brasileiros noticiavam que o deputado Marco Felicianopresidiu pela última vez a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em 18 de dezembro de 2013. (N. E.)

[2] Fragmentos do poema “Nosso Tempo” de Carlos Drummond de Andrade.

[3] Idem

 

Referências bibliográficas

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995.

PALANGANA, Isilda Campaner. Individualidade: afirmação e negação na sociedade capitalista. São Paulo: Plexus Editora, 1998.

SANTOS, Silvana Mara de Morais. O pensamento da esquerda e a política de identidade: as particularidades da luta pela liberdade

de orientação sexual. UFPE: Tese de Doutorado, Recife, 2005.

___________. Direitos, desigualdade e diversidade. In: Boschetti, Ivanete (et all). Política Social no capitalismo:

tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.

___________. Política Social e Diversidade Humana: crítica à noção de igualdade de oportunidade. In: Boschetti, Ivanete (et all). Capitalismo em Crise: Política Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2010.