Eles querem criminalizar o aborto até em caso de estupro

A Frente Nacional Pela Legalização do Aborto listou as cidades onde acontecerão atos de insurgência contra a aprovação o texto da Proposta de Emenda Constitucional PEC 181/2015, que criminaliza o aborto até mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro. Mulheres sairão às ruas hoje, segunda (13), para protestar, demandando o fim da criminalização das mulheres e a legalização do aborto no Brasil.

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Confira a agenda de atos atualizada:

Belém: https://www.facebook.com/events/551519751847612/
BH: https://www.facebook.com/events/128174501200296/
SP: https://www.facebook.com/events/124314021598260/
Floripa: https://www.facebook.com/events/1468830096570543/
Curitiba: https://www.facebook.com/events/386996758400334/
Porto Alegre: https://www.facebook.com/events/2063870270565888/
Fortaleza: https://www.facebook.com/events/346029115858776/
Goiania: https://www.facebook.com/events/2029249893973415/
RJ: https://www.facebook.com/events/163365470945396/
Recife: https://www.facebook.com/events/1981222372153323/
Vitória: https://www.facebook.com/events/1916336098686318/
Manaus: https://www.facebook.com/events/287364948440587/
BSB: https://www.facebook.com/events/2016747651929906/
Salvador: https://www.facebook.com/events/2004089279879844/
João Pessoa: https://www.facebook.com/events/135707297191559/
Taubaté: https://www.facebook.com/events/536554730014826/
Maceió: https://www.facebook.com/events/743374329194765/
Campinas: https://www.facebook.com/events/1612504108809468/
Uberlândia: https://www.facebook.com/events/1495926950442963/
São Carlos: https://www.facebook.com/events/333513957123620/
Macapá: https://www.facebook.com/events/515707268802003/
Poços de Caldas: https://www.facebook.com/events/754777294705920
Santa Maria: https://www.facebook.com/events/1825356437756195/
Londrina: https://www.facebook.com/events/294530871057735/
Campos dos Goytacazes (UFF): https://www.facebook.com/events/1176598735805749/
Bauru: https://www.facebook.com/events/148396449131498
Nova Friburgo: https://www.facebook.com/events/548138035526565/

14/11:
Campo Grande: https://www.facebook.com/events/287962298390980/

15/11:
Araraquara: https://www.facebook.com/events/333372320487622/

16/11:
Juiz de Fora: https://www.facebook.com/events/183752692202633/

18/11:
Maringá: https://www.facebook.com/events/1693673907365770/
Ribeirão Preto https://www.facebook.com/events/1934098886829233/

 

 

O que é a PEC 181?– (originalmente PEC 99 de 2015, encaminhada pelo Senado para apreciação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2015). Tem como autor o Senador denunciado por corrupção, Aécio Neves (PSDB/MG). A proposta tem o mesmo teor da PEC 58/2011 de 2011 (Câmara), ou seja, a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros. Em fevereiro de 2016 a PEC 181/2015 foi encaminhada à CCJC, tendo como Relatora a deputada Gorete Pereira (PR/CE), cujo parecer, favorável, foi aprovado em maio de 2017. Depois desta aprovação a Mesa Diretora determinou formalmente, em razão da correlação das matérias, a apensação da PEC 58/2011 à PEC 181/2015, e decidindo que a Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 58/2011, passasse a apreciar a PEC 181/2015. Em 30 de maio foi designado Relator o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O processo permanece em fase de audiências públicas. Assessoras parlamentares consideram alto o risco de que surjam emendas  desfavoráveis à pauta do direito ao aborto como, por exemplo, reconhecer o direito à vida desde a concepção.

O relatório da PEC 181 foi aprovado, nesta quarta-feira (8 de novembro), com gritos de “Vida sim, aborto não”, por 18 votos a um. Foram 18 homens votando a favor da aprovação do texto contra uma mulher, a deputada Érica Kokay (PT-DF). A proposta, originada no Senado, tratava apenas de ampliar o tempo de licença maternidade para mulheres que tiveram bebês prematuros. Mas na Câmara ela foi ampliada, incluindo outra alteração, desta vez para reconhecer o direito à vida desde a concepção.

Uma sessão para votação dos destaques do projeto já foi marcada para o próximo dia 21 e depois seguirá para votação em plenário, ainda sem data, em dois turnos, necessitando de maioria qualificada (308 votos) para ser aprovado.

Porque vamos às ruas? Se o projeto modificado for aprovado, há precedente para qualquer interrupção de gravidez passar a ser proibida no Brasil. Ou seja, o aborto pode deixar de ser permitido em casos de gestação fruto de estupro, risco à vida da mãe e feto anencéfalo. Com isso, o Brasil passaria a ter uma das legislações sobre aborto mais restritivas do mundo. O projeto político por trás da PEC 181 busca criminalizar totalmente o aborto no Brasil. Em El Salvador, país que proíbe o aborto em todos os casos, mulheres podem ser presas até por terem aborto espontâneo e o que vemos caminhar no Congresso hoje está nessa linha.

Conheça o Alerta Feminista – Feministas estão em Alerta e lançaram uma nota oficial em agosto denunciando este e outros projetos de cunho fundamentalistas que atacam severamente o direito à autonomia reprodutiva das mulheres. Leia o Alerta na íntegra aqui: https://frentelegalizacaoaborto.files.wordpress.com/2017/08/aborto2-versao-panfleto-final1.pdf