O que está em jogo com a “PL das Fake News”?

Um projeto de lei que pretende combater desinformação, ou as chamadas fake news, foi aprovado no Senado em 30 de junho. O texto aprovado trouxe mudanças positivas em relação à versão original, boa parte graças à pressão e ao diálogo de organizações da sociedade civil.

A proposta agora chegou à Câmara dos Deputados, onde poderá ser votada nas próximas semanas. Além de garantir a manutenção das conquistas do texto aprovado no Senado, o texto ainda apresenta riscos. Algumas das propostas que estão em debate podem, além excluir e criminalizar a população, dar ainda mais poder para as plataformas digitais, por possibilitar a entrega de ainda mais dados pessoais dos usuários para seu controle.

Dessa forma, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político entende que é fundamental termos uma legislação que trate do assunto, mas sem ferir direitos, e chama a atenção para as saídas já existentes para identificar e punir desinformação.

Assine a petição e pressione: TSE, julgue os processos de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão!