Desafios dos ODS

O projeto Fortalecimento da Rede Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, apoiado por União Europeia, e executado por SOS Corpo, CFEMEA e REDEH, de agosto 2018 a agosto 2021, tem como objetivo principal contribuir para a implemantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. Este é um desafio para todas as organizações da sociedade civil brasileira na conjuntura política e sócio-econômica na qual estamos inseridas. 

Neste projeto a ênfase recai sobre os ODS 3, 5, 10, 11 e 16, sobre os quais passamos a refletir, em relação com o fortalecimento da AMB. Os ODS 3 e 11 tratam respectivamente de Saúde e Bem Estar e Cidadaes e Comunidades Sustentáveis. Estes dois campos de Ação correspondem a direitos fundamentais que estão nas agendas dos agrupamentos locais da rede AMB. As mulheres organizadas em grupos mobilizam cotidianamente suas comunidades para atuarem junto ao poder legislativo e executivo no intuito de implementação de serviços públicos de qualidade. O ODS 5, Igualdade de Gênero, e 10, Redução das Desigualdades, podem ser diretamente relacionados com a própria existência da AMB. A auto-organização das mulheres em uma rede nacional, ao mesmo tempo que é um caminho para a luta por igualdade, é também uma conquista relacionada ao direito de participação. Já o ODS 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes, tem a ver com a atuação nacional da AMB neste contexto de crise política e sócio-econômica que assola o Brasil.

Esta Ação de Fortalecimento da Rede AMB, em última instância, poderá trazer benefícios para o conjunto das mulheres brasileiras, ou seja, 51% da população, que são as beneficiários finais. Isso porque a atuação da rede apoiada se dá em prol dos direitos das mulheres, tanto do ponto de vista da sua efetivação nas políticas públicas, quando no tocante a sua realização na vida cotidiana e sua aceitação no seio da sociedade brasileira. No presente contexto, a defesa e possível preservação de direitos hoje ameaçados por contra-reformas do estado brasileiro será também importante contribuição para as beneficiárias finais. 

Quanto a contribuição da Ação para a própria rede apoiada e grupo alvo, a  principal e mais importante contribuição será a qualificação das suas principais lideranças  em três vertentes; i)-consolidação das capacidades de análise estratégica da realidade e da ação estratégica  da rede/grupos alvo; ii) apropriação dos usos da comunicação como estratégia de fortalecimento da ação da rede/grupos alvo no ambiente institucional, político, económico e social em favor de mudanças; iii) comprometimento com a unidade, organicidade e solidariedade da rede/ grupos alvo. Estes três fatores certamente poderão beneficiar a rede/grupos alvo pela ampliação de sua força política com ações mais estratégicas, convergência  de objetivos e sincronicidade de métodos do agir mais criativos , dinâmicos e articulados. 

Ressalta-se que este trabalho de fortalecimento da AMB se insere na construção de um ambiente político e institucional favorável, que gere o reconhecimento da relevância das redes de atuação da sociedade civil, em especial, das redes de organizações de mulheres. Para as organizações proponentes, a Ação irá contribuir para melhorar as capacidades de trabalho conjunto por exigir intercâmbio e convergência de práticas institucionais de assessoria e  educação, bem como métodos de administração conforme descrito em detalhes mais abaixo. Atuando de acordo com estas perspectivas, este projeto contribuirá para aumentar a força da sociedade civil brasileira e sua capacidade de incididência para efeitvação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial para a luta por insituições públicas eficazes (ODS 16)

As mulheres participantes desta rede, que atuam articuladamente em 17 unidades da federação, com diferentes formas de auto-organização, tem condições socioeconômicas precárias, baixo acesso à Internet, pouca formação política geral e, portanto, dificuldades de consolidar a AMB como uma forte rede nacional com expressão pública, capaz de ter incidência sobre as políticas públicas para consecução dos ODS.

A ação proposta pretende gerar impacto na organização das mulheres em agrupamentos locais da rede AMB em todos os estados do País. A ação a ser desenvolvida no plano local, visa fortalecer a auto-organização dos agrupamentos e coletivos e de suas ativistas que constroem movimento social. A estratégia de repasse a terceiros, importante adubo desse processo de fortalecimento da rede AMB, tem a finalidade de articular ações de resistência e luta por direitos, com a sustentabilidade de coletivos vinculados à rede. 

Acreditamos que para o sucesso da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – em especial os ODS 3, 5, 10 e 11 – a ação nos territórios é fundamental para a colheita. A organização do cotidiano das mulheres, na forma como conciliam os tempos dos trabalhos, fora de casa e de cuidado com a casa e com familiares que não podem se autocuidar, crianças pequenas, enfermos e idosos/as, explicam o alto envolvimento das mulheres no reclame por melhorias das condições de suas vidas e de suas comunidades. 

A ausência de serviços básicos primários, como saúde e educação, acarreta sobrecarga de trabalho não remunerado sobre as mulheres. Num contexto de crise política e sócio-econômica, de perda de direitos, desmonte de políticas e serviços, essa ausência é sentida no dia a dia das famílias e das comunidades que, em se tratando de uma sociedade ainda machista, recai sobre as mulheres o fardo dessas tarefas. Por isso, para além de buscar, via Estado, a solução para atender suas demandas, urge a organização das mulheres no plano local fortalecida para, com outras associações da comunidade, buscarem outros caminhos capazes de dialogar com os ODS. 

Pretendemos potencializar essas ações esporádicas e muitas vezes dispersas e solitárias em práticas coletivas feministas e solidárias que, na prática cotidiana, buscam efetivar o desenvolvimento sustentável. Assim, a demanda por direitos – desde o enfrentamento aos projetos que impactam negativamente os bens naturais como a água, até políticas de segurança pública, como iluminação nos bairros para enfrentar a violência urbana contra as mulheres, programas de atenção básica à saúde para atender às mulheres, postos de saúde em funcionamento para atender as mulheres atingidas por epidemias como zyka, chicungunha e dengue, ou em busca de informações sobre planejamento familiar ou para se cuidar diante das múltiplas epidemias – pode ganhar força e maior capacidade de resposta das autoridades locais na efetivação dos objetivos propugnados pela ONU.

Enquanto rede AMB, a articulação de pautas locais, territoriais, das mulheres nos agrupamentos é essencial para modificar a pauta, também, em nível nacional. Conectar essas demandas relacionadas à experiência da vida cotidiana das mulheres com as pautas políticas nacionais é um caminho para a ampliação de direitos e para a democratização da vida social. A Ação gerará impacto sobre os processos democráticos a partir do fortalecimento de uma rede nacional de mulheres. A existência de um sujeito político de luta feminista melhora a democracia, pois fortalece a construção de suas características de uma vida política plural, justa, inclusiva e com soberania popular. As pautas dos movimentos de mulheres clamam por processos democráticos, por conquistas legais que ainda não foram alcançadas pelas mulheres brasileiras (como a paridade política, o fim da violência contra as mulheres, o direito ao aborto legal, ao reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado, etc.), por controle social das políticas e por outras formas de exercício de poder, sejam nas organizações de trabalho, na democracia representativa e até mesmo em casa, no âmbito das relações interpessoais. 

Por fim, a Ação também pretende gerar impacto na vocalização de ideias que estão correntes e se disseminando na sociedade brasileira sobre direitos das mulheres e plataformas feministas. É fato que vivemos um período de visibilidade do protagonismo e empoderamento das lutas das mulheres. Nas revistas nas bancas, nas mídias sociais, em falas de artistas, a identificação com o “ser feminista” está presente. Com esta Ação pretende-se que as militantes da rede AMB tenham sua capacidade de produzir análises ampliada para disputar as narrativas que se constroem sobre direitos, politizando o debate público sobre a necessidade de enfrentamento das desigualdades sociais, de gênero, raça e classe na construção de uma sociedade mais inclusiva e comprometida com a justiça socioambiental.