Trabalhadoras domésticas celebram 30 anos de organização e luta por direitos

Durante muito tempo, empobrecimento, baixa escolaridade, alta taxa de desemprego, violência doméstica e racismo foi uma combinação que obrigou muitas mulheres, muitas delas ainda crianças e adolescentes, a  abandonar suas famílias e moradias no campo, cidades pequenas e periferias das grandes metrópoles, para ir trabalhar como empregadas domésticas nas casas de família dos centros urbanos. Essas meninas-mulheres tiveram de morar na casa dos patrões e patroas e se submeter a pequenos salários, quando remuneradas, além de não ter direito a folga, trabalhando de domingo a domingo, ou a carteira assinada. Esse cenário onde escravidão, servidão feminina e elitismo se atualizam, com ausência total de vários direitos, especialmente os trabalhistas, é defendido pelo candidato de extrema-direita às eleições presidenciais de 2018, sob o argumento de que mais direitos geram menos empregos. Ele foi o único que votou contra a PEC das domésticas e se orgulha de lembrar esse feito.

As trabalhadoras domésticas formam a única categoria que não tiveram todos os direitos trabalhistas reconhecidos aos demais trabalhadores e trabalhadoras até a Constituição Brasileira de 1988. Apenas em 2013 foram equiparadas parcialmente às demais categorias e, em 2015, com a Lei complementar 150, avançaram em alguns direitos como FGTS e seguro desemprego, restando ainda um rol de outros direitos a serem reconhecidos 130 após a abolição da escravidão e 30 anos após a promulgação da Constituição Cidadã. E é com o objetivo de garantir mais avanços e melhor condição de vida e de trabalho à categoria, que as trabalhadoras domésticas seguem organizadas, lutando e celebrando, no próximo final de semana, de 19 a 21, um grande marco: os 30 anos da fundação do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, uma organização de referência para a luta das trabalhadoras domésticas no país.

Elas promoverão um encontro com 50 mulheres trabalhadoras domésticas de todo o estado e trabalhadoras domésticas convidadas de outras regiões do país (Maranhão, Bahia, Sergipe, Paraíba, São Paulo, etc.), além de organizações parceiras, para dialogar sobre a importância da organização das trabalhadoras domésticas nas lutas por direitos da categoria e para o avanço da democracia, fortalecendo a resistência dessas mulheres trabalhadoras frente ao acirramento do neoliberalismo e fascismo, que põem fim aos direitos, fomentam a misoginia e a violência, destituindo a política como modo de organização da sociedade.

A noite de sexta (19) será aberta ao público e contará com uma acolhida musical para comemorar os 30 anos de resistência e permanente luta, resgatando momentos históricos de forte atuação frente a conjunturas ainda mais difíceis que a atual. Uma das convidadas para provocar o debate é a socióloga, pesquisadora do trabalho doméstico e ativista feminista, Maria Betânia Ávila do SOS Corpo. A mesa também conta com a contribuição da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e uma das dirigentes do Sindicato das Domésticas de Pernambuco, Luiza Batista. A partir das 18 horas elas acolhem imprensa, convidados/as, companheiras de trabalho e militância, e o público em geral. Durante o sábado e o domingo as trabalhadoras domésticas seguirão reunidas no Cecosne para aprofundar o olhar sobre conjuntura, debater sobre os impactos do golpe em suas vidas e analisar as perspectivas para a categoria após a eleição. Essa parte do seminário será apenas entre as trabalhadoras domésticas.

A socióloga Maria Betânia nos explica que o trabalho doméstico foi e segue como uma tarefa “natural” das mulheres, sendo ocultado sua relevância e importância para a sustentação do mundo, através de um processo que invisibiliza quem o exerce e, por consequência, destitui desses sujeitos a condição de acessar os direitos humanos ao trabalho, estendido a todas as outras categorias profissionais.

Nos ensinava Lélia Gonzalez que, se o trabalho doméstico já era uma designação das mulheres, com a escravização de povos africanos, ele se transformou num trabalho praticamente natural às negras no pós-abolição, mantendo-se simbolicamente no imaginário comum até os nossos dias, como uma espécie de “destino profissional” das mulheres negras. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE 2014) confirmam: 65% das trabalhadoras domésticas naquela ocasião eram negras, e das mulheres negras ocupadas, 17,7% eram trabalhadoras domésticas.

A presidenta da Fenatrad e dirigente do Sindicato, Luiza Pereira, levanta extrema preocupação com as mulheres mais velhas que estão trabalhando no setor. Ela explica que esta é uma área que tem problemas muito sérios de empregabilidade de acordo com a faixa etária. Com a crise, as oportunidades de trabalho para as mulheres diminui. Somos as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem contratadas. As mulheres mais jovens, que estavam acessando a universidade e tendo outras oportunidades de trabalho, se voltam para o trabalho doméstico. Com isso, a parte da categoria que está envelhecendo não terá condições de se aposentar. “Vamos voltar ao Brasil como era há algumas décadas atrás, quando as domésticas iam pedir esmola depois dos 45 anos”, afirmou.

História de luta – Nila Cordeiro, 74, também dirigente do Sindicato de Domésticas de Pernambuco, conta que as primeiras organizações do grupo de domésticas em Recife e Pernambuco passaram pelo movimento de Igreja, ainda em 1960. O primeiro encontro regional de trabalhadoras domésticas aconteceu em 63 e envolveu Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Logo depois, veio a ditadura militar, que, segundo ela, conseguiu desestabilizar o movimento, mas não conseguiu destruir a consciência.

A doméstica e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) Laudelina de Campos Melo foi quem deu o pontapé inicial à luta por direitos das domésticas no país. A partir do MNU ela começou a organizar as trabalhadoras domésticas em torno de associações em Campinas/SP e fundou o primeiro sindicato do país, também nesse estado. Elas conseguiram que fosse aprovada, no auge da ditadura militar, em dezembro de 1972, a Lei 5859 que reconheceu o direito às domésticas de contratação através de carteira assinada.

Nila Cordeiro conta que, nessa época, aos domingos, entre servir o almoço e a janta, elas começaram a se organizar no Recife. Era a semente do Sindicato que começava a brotar. Só conseguiram, entretanto, um nível maior de organização em 1979, porque, para obter o registro de associação era preciso ter, no mínimo, 20 trabalhadoras associadas trabalhando com carteira assinada. O Sindicato foi fundado nove anos depois. Lá as trabalhadoras se organizam e também recebem outras que precisam de auxílio e orientação e, de lá, podem ser encaminhadas para assistência jurídica, a fim de que sejam garantidos os direitos conquistados com muita luta.  

Seminário de comemoração aos 30 anos do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas em PE
Aberto ao público
Quando? Dia 19, sexta-feira, a partir das 18 horas
Onde? Auditório do Sindsep,
Endereço? R. João Fernandes Viêira, 67 – Boa Vista, Recife