Tribunal Popular de Mulheres condena proposta de Reforma da Previdência

Fonte: Boletín BOCA A BOCA – Articulación Feminista Marcosur

Vários movimentos se manifestaram publicamente contra a proposta de reforma da previdência (PEC 06/2019) do governo Bolsonaro. O movimento feminista realizou, na manhã do dia 3 de julho, o Tribunal Popular sobre a Reforma da Previdência, na Tenda dos Servidores, na Esplanada dos Ministérios. A ação foi organizada pela Articulação de Mulheres Brasileiras, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento de Mulheres Camponesas, Articulação de Mulheres Negras e pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas. Depois de horas de testemunhos, o júri popular.

A sentença, com valor simbólico, foi lida após uma rodada de discussões entre as entidades na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e considerou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 injusta em sua integralidade. O julgamento simbólico contou com especialistas em direito do trabalho e estudiosas sobre as mulheres e o mundo do trabalho como avaliadoras da versão original e do parecer do relator, a partir dos testemunhos trazidos à tribuna.

“É uma discussão de classe [social]. Nós, mulheres trabalhadoras, dizemos ‘não’ a essa reforma, independentemente de sermos professoras, policiais, catadoras, se estamos no mercado informal ou não. Isso atinge diretamente nossas vidas e afeta o princípio constitucional da equidade”, argumenta Elisa Aníbal, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). A militante explica que, na rejeição às regras propostas pelo governo para ter acesso à aposentadoria, destaca-se a norma relativa à idade mínima, que é o ponto mais elementar da reforma. O relator propõe 62 anos para trabalhadoras urbanas e 55 para as rurais, por exemplo. “As mulheres têm uma tripla jornada de trabalho, têm todo o trabalho reprodutivo, são elas que abandonam o mercado formal de trabalho quando precisam cuidar das suas famílias, e ainda são as mais prejudicadas pela reforma, que não está considerando isso”, aponta Aníbal.

Aposentada há dois anos depois de trabalhar desde a infância, a dirigente Rosângela Piovisani Cordeiro, da coordenação nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), conta que hoje, aos 57 anos, teme pelo futuro das novas gerações de agricultoras. “Como é que vai ser a velhice das pessoas que estão hoje com 20, 25 anos? [Elas] não têm horizonte pra se aposentar. Meu sentimento é de muita revolta, indignação”, desabafa, ressaltando a importância do tribunal popular.

A preocupação é a mesma de mulheres que atuam como empregadas domésticas. Cleusa Aparecida da Silva, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenetrad), sublinha que somente a partir de 2015 a categoria passou a ter reconhecido o direito a FGTS, horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego, por exemplo. A trabalhadora doméstica acrescenta que o contexto de crise econômica tem piorado a vida do segmento, com parte das trabalhadoras sendo demitidas e passando a atuar apenas como diaristas. “É uma categoria que já está somente no âmbito privado, nunca teve sua organização sindical reconhecida, é muito explorada e começa a trabalhar muito cedo. Apesar de a maioria ainda não ter carteira assinada, o sistema previdenciário atual é aquilo que garante o direito à aposentadoria daquelas que conseguem ter uma, mas a PEC praticamente impede isso. Está ficando cada dia pior a nossa situação, por isso dizemos ‘não’ a essa proposta”, afirma.

Ao final do dia, artivistas da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) fizeram uma performance teatral na Câmara dos Deputados para apresentar a sentença de júri popular. Apresentaram nas escadarias do Congresso a intervenção política “Se votar, não volta! A previdência é nossa!”.

À noite, entretanto, quando a Câmara de Deputados estava esvaziada, a Comissão Especial reuniu-se novamente e continuou o processo regimental, ignorando todas as expressões contrárias à Reforma por parte da população. O relatório foi aprovado na Comissão Especial, no Plenário do Congresso Nacional, e agora segue para avaliação do Senado.

Conheça a sentença do Tribunal Popular de Mulheres sobre a Reforma da Previdência aqui.

Assista a intervenção política teatral apresentada nos corredores do Congresso Nacional aqui: