Situação dos Direitos Humanos em Pernambuco: cenários de violações

Por Mércia Alves

No dia 10 de junho, 43 pessoas de 27 organizações – grupos, sindicato, fóruns e redes – participaram do seminário sobre a situação dos direitos humanos no estado de Pernambuco. Esta iniciativa local foi realizada como parte da agenda nacional da rede de monitoramento dos direitos humanos no Brasil com o objetivo de contribuir com a elaboração do relatório alternativo sobre a situação dos direitos humanos, a partir da realidade dos estados e que será apresentado ao Comitê de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da ONU ao final deste ano.

O relatório apresentará ao sistema de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, o contexto de violações e fragilidades dos direitos através da análise da efetivação das políticas públicas.

Em Pernambuco esta primeira roda de discussão sobre o cenário dos direitos humanos contou com uma diversidade de análises, a partir da ação dos movimentos sociais, que colocaram várias dimensões deste campo de violações: o modelo de desenvolvimento e de megaempreendimentos no âmbito territorial que vem afetando as populações tradicionais, como as comunidades pesqueiras, indígenas, quilombolas, do campo e da cidade. É neste contexto territorial que situam-se as violações que impactam nas condições de vida de crianças, adolescentes, mulheres, negros(as), jovens e idosos. Perpassam essa análise de violações o crescimento da violência e a sua interface com as dimensões de raça, classe e gênero e orientação sexual.

Um outro elemento significativo em todas as abordagens foi o quanto não dispomos de dados sistematizados que revelem a real expressão da violência e as causas que as motivam, como a questão do sexismo, racismo e homofobia.

O balanço do Pacto pela Vida (PPV), um dos instrumentos de política pública no campo da prevenção da violência, revela que entre o processo de sua elaboração em 2007 e sua execução, a meta central, que é a redução dos crimes violentos letais e intencionais (CVLI), não vem sendo cumprida. Ao contrário. O balanço apresentado em fevereiro de 2015 aponta que de “2007 a 2014, os índices de homicídios mantiveram-se em queda nos meses de janeiro, o que não ocorreu este ano, quando foram registrados 309 assassinatos no Estado, 60 a mais do que no ano passado, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), um aumento de 24,09%”. (Jornal do Commercio, 2/2/15).

Somado a este fato, o governo com o conjunto das ações desenhadas no PPV, não vem dialogando com a sociedade e muito menos nos espaços dos conselhos de políticas públicas, dentre eles o de Direitos Humanos. Quanto às informações produzidas e disponibilizadas sobre os índices de violência, há uma avaliação que os mesmos são subnotificados, questão esta apontada em todas as análises feitas pelo coletivo das organizações.

No campo das políticas públicas destaca-se a fragilidade na execução da política de educação e saúde para população dos 12 povos indígenas do estado, assim como a falta de acesso a medicamentos pelas pessoas vivendo com HIV-AIDS, denunciado como um atentado à vida destes.

A fragilidade da rede de atendimento e serviços no âmbito da infância e adolescente e do enfrentamento à violência contra as mulheres demonstram o distanciamento entre o aspecto legal que asseguram direitos e as diretrizes das políticas e sua efetivação, o que acaba contribuindo para impunidade e manutenção do ciclo da violência. Soma-se a este diagnóstico que vem se perpetuando ao longo de décadas, a falta de implementação e diálogo sobre a política pública no campo carcerário, de juventudes e de discussão sobre uma nova política de drogas.

Sobre os impactos socioambientais dos grandes projetos observa-se que as violações territoriais afetam a produção da pesca artesanal, a agricultura familiar e a construção das cidades sustentáveis e para todos e todas.

Em síntese, essas questões permearam o debate sobre os direitos humanos em Pernambuco, o que motivou o conjunto das organizações a continuarem esse cenário de violações articulado uma ação política que visibilize esse plural e diversos contextos de violações, provocando o ente público estatal a cumprir o que determina a lei quanto ao que é direito do(a) cidadão(ã) e dever do Estado.

Foto: CRESS  – CE