Segurança da produção alimentar brasileira em sério risco

Para a agroindústria, bancada ruralista e empresas multinacionais de agrotóxicos não basta o Brasil já ser o país que mais utiliza agrotóxicos, é preciso passar por cima dos organismos de regulação e colocar em risco a segurança alimentar no Brasil para ampliar os lucros do setor.

Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em 15 anos o faturamento delas cresceu quase 400% enquanto a quantidade de veneno vendida aumentou 188%. Nada menos do que 1.850 agrotóxicos estão registrados no país. E, contado apenas o período 2015-2017, foram importados para o Brasil 14 venenos agrícolas extremamente tóxicos e altamente perigosos ao meio ambiente.

Foi a partir de 2015 que uma Comissão Especial da Câmara começou a debater o projeto de lei  PL 6299/02, que limita atuação de órgãos de controle na liberação do registro de agrotóxicos. A proposta altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, limitando a atuação de órgãos de controle na autorização do uso desses produtos, utilizados como pesticidas na produção agrícola.

Entre os que rejeitam esses projetos que põe em risco a segurança alimentar brasileira estão: o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de um grupo de 329 ONGs.

Entre os favoráveis às alterações estão grupos ligados com o agronegócio, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além das Associações de Produtores de Soja (Aprosoja), milho (Abramilho) e algodão (Abrapa). Essas três últimas criaram um site e promovem negociações com parlamentares  defendendo a proposta que chamam “Lei do Alimento Mais Seguro”.


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Em abril deste ano, a mesma Bancada Ruralista na Camara de Deputados conseguiu aprovar o fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios. A PLC 34/2015  que determina a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos, foi aprovada mês passado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.