Pelo direito às liberdades de associação e manifestação

É grave e extremamente preocupante a notícia sobre a intervenção realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas junto a um grupo de professores reunidos para organizar manifestações contrárias a algumas políticas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro à ocasião de uma visita do presidente a Manaus prevista para esta quinta-feira (25).

Tentativas de intimidação como essa violam os princípios da liberdade de associação, expressão e manifestação, e significam, portanto, um claro atentado à democracia e à Constituição Federal, que os assegura como direitos em nosso país.

Infelizmente há relatos de casos similares desde o início do ano, mas o receio de represálias acabou por abafar as repercussões desses acontecimentos.

Não é distante o passado em que o cerceamento de tais direitos vigorava no Brasil e qualquer movimento que nos reaproxime de uma conduta marcada por coerção e censura deve ser amplamente contestado e rigorosamente combatido.

O direito à manifestação é premissa fundamental ao funcionamento do regime democrático. Nele, nenhum cidadão, sindicato ou coletivo pode ser alvo de constrangimentos e intimidações, por mais brandos que possam parecer. É urgente denunciar ações arbitrárias e abusivas como as ocorridas em Manaus para que não sejam normalizadas.

Assinam:

  • Ação Educativa
  • Bancada Ativista
  • Casa Fluminense
  • CENPEC Educação
  • CIVI-CO
  • Conectas Direitos Humanos
  • Delibera Brasil
  • Frente Favela Brasil
  • Fundação Avina
  • Fundação Tide Setubal
  • Gestos– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Imargem
  • IDSB – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
  • INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  • Instituto Alana
  • Instituto Cidade Democrática 
  • Instituto Construção 
  • Instituto de Governo Aberto
  • Instituto Ethos
  • Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  • Instituto Sou da Paz
  • Instituto Vladimir Herzog 
  • Move Social
  • Oxfam Brasil
  • Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  • Rede Conhecimento Social
  • Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados 
  • Uneafro Brasil

Acesse: www.pactopelademocracia.org.br