Para revogar as medidas golpistas

A plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político conseguiu reunir última quarta-feira (8) no Rio de Janeiro um conjunto de iniciativas de resistência aos desmandos do governo golpistas que colocam em seu horizonte a revogação das medidas de regressão de direitos e liberalização econômica. A CUT nacional apresentou a sua campanha pela revogação da reforma trabalhista e lei da terceirização e também falou da campanha Brasil Forte com a qual pretende juntar todas as entidades sindicais de servidores municipais, estaduais, federais e das empresas estatais pela anulação da Emenda Constitucional 95 e contra a privatização das estatais. Nestes dois anos de governo golpista, já foram privatizadas 70, das 140 empresas públicas. A CONAQ registrou a sua resistência em relação a terra e território e, mais recentemente, a manutenção das bolsas resistência no ensino técnico e superior, que também atende aos indígenas. A articulação Carta de Belém e o FAOR registraram que na luta na Amazônia desenvolveram um protocolo para as consultas prévias em projetos de desenvolvimento, um dos mecanismos de democracia direta, e que Temer está tentando impor que não haja consulta em projetos de áreas de fronteiras e de interesse nacional. A articulação anti-austeridade, liderada pela Plataforma Dhesca, apresentou a campanha “direitos valem mais, não aos cortes sociais”, com a qual pede a anulação da EC 95 do cortes de gastos por 20 anos. Eles avaliam que até mesmo para  governo de direita torna-se impossível governar com este corte orçamentário. A plataforma dos MS pela reforma do sistema político chamou o debate para a necessidade de manter a denúncia do golpe durante o período eleitoral, exigir compromisso com a anulação das medidas do governo golpista, e defender que isso ocorra com referendos revogatórios, como uma forma de retomar o debate público sobre a democracia direta. Na avaliação da plataforma, mesmo na feliz hipótese de um governo de centro esquerda ou de esquerda, não há possibilidade de um governo com este perfil existir dentro do atual quadro institucional das políticas públicas.

Várias outras iniciativas foram debatidas, a exemplo da plataforma online Mulheres Negras Decidem de fortalecimento das candidaturas de mulheres negras; da Federação dos Petroleiros que articula a plataforma operária e camponesa por água e energia; a Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Também se manifestaram a Plataforma Vamos, construída pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e Frente Povo Sem Medo, e o projeto Brasil Popular, aliado da frente com o mesmo nome.

A luta pelo direito à cidade foi expressa na plataforma da central de movimentos populares e do fórum nacional de e reforma urbana. Nós, da AMB, apresentamos nosso documento de posição sobre o contexto eleitoral e nossa disposição de fazer o debate na sociedade que impacte em candidaturas de esquerda, orientadas pelo feminismo antirracista. Para nós é fundamental não ‘normalizar’ este processo eleitoral e gerar condições para fortalecer a luta social em qualquer um dos cenários que se abrir neste momento eleitoral.

A ideia da Plataforma do sistema político é o reconhecimento das diferentes iniciativas, o compromisso mútuo de divulgação, e a possibilidade de construir um debate na sociedade que acumule forças pra o período imediatamente após as eleições.