Movimentos preparam banquetaço em prol do direito humano à alimentação

Evento marcado para o próximo dia 27 visa chamar atenção para a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pelo governo Bolsonaro e os retrocessos nas políticas para o setor

Publicado originalmente no Jornal Rede Brasil Atual

CONSEA foi extinto pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) - Créditos: Foto: Reprodução
CONSEA foi extinto pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) / Foto: Reprodução

São Paulo –
Entidades e movimentos de todo o país que atuam na defesa da alimentação de qualidade como direito, para todos, preparam para o próximo dia 27, quarta-feira, nas capitais e cidades do interior, o chamado banquetaço. o oferecer à população um banquete com alimentos caseiros, preparados com ingredientes naturais e de qualidade, os manifestantes pretendem chamar a atenção para a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O total desmantelamento do colegiado foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória (MP) 870.

O Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. Originalmente, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006), profundamente modificada pela MP 870, o Consea constituía um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), junto com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.

Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.

Um círculo virtuoso que contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional. Tanto que  em 2014 o país saiu doMapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo os organizadores, o banquetaço é uma forma de mobilização social para exigir que a comida continue sendo direito de todos e que a participação da sociedade na tomada de decisões seja garantida. 

“A comida deve alimentar corpo, mente e alma, não matar, nem por veneno nem por conflito. Deve erradicar a fome e conservar a natureza, promover saúde e a paz entre os povos. Comer é ato político e o que comemos determina o sistema alimentar que fomentamos com nossas escolhas”, diz o manifesto publicado na página do banquetaço em uma rede social. 

Como surgiu o Banquetaço?

Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança  Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs) da Horta da USP, alimentos doados por empresários e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados pelo CEASA.

Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a  Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade, elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.

Sobre o CONSEA

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).

“O Consea levava para dentro do governo diferentes demandas, conhecimentos e propostas. A diversidade do conselho estimulava os setores a saírem de suas caixinhas e compreenderem as necessidades e as soluções a partir de outras perspectivas”, explica Elisabetta Recine, presidente do Consea entre 2017 e 2018.  Sem ele, a abordagem articulada entre a Segurança Alimentar e Nutricional e os  sistemas alimentares com a nutrição se perde. O que resta são ações esparsas, dispersas e assistencialistas que não alteram de maneira sustentável nenhum dos problemas alimentares e nutricionais enfrentados por todas e todos nós.”

Para comer comida de verdade, conheça a verdade sobre a comida!

Confira os locais onde acontecerão o banquetaço pró-Consea:

Recife (PE) – Em frente ao Armazém do Campo, Av. Martins de Barros, 387, das 12 às 15 horas

Fortaleza (CE) – Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 – Bairro Parquelândia, das 8 ás 10 horas

Parangaba (CE) – Local: Praça Mano Albano – em frente ao Restaurante Popular, das 9 às 11 horas

João Pessoa (PB) – Parque Solon de Lucena (Lagoa), das 8 às 12 horas

Salvador (BA) – Praia Porto da Barra – Casa Ninja Bahia, das 8 às 12 horas

Ribeirão Preto(SP) – Praça XV, das 9 às 12 horas

Maceió (AL) – Praça D. Pedro II (Praça da Assembleia Legislativa, Centro, das 9 às 13h30

Goiânia (GO) – Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro, das 9 às 14 horas

Curitiba (PR) – Assembleia Legislativa (9h), Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, às 11h30

Santos (SP) – Praça Mauá, Centro, das 10 às 12 horas

Vitória (ES) – Praça Costa Pereira, Centro, das 10 às 13 horas

Aracaju (SE) – Praça Fausto Cardoso, das 10 às 14 horas

Campo Grane (MS) Em frente a Praça da Rádio, das 11 às 13 horas

Lavras (MG) – Praça Dr. Augusto Silva, das 11 às 13 horas

Poços de Caldas (MG) – Em frente ao banco Itaú da Assis, das 11 às 13 horas

Rio de Janeiro (RJ) – Largo da Carioca, das 11 às 16 horas

Brasília (DF) – Calçada entre o Conic e o Conjunto Nacional, das 12 às 14 horas

Botucatu (SP) – Praça do Bosque, Rua Amando de Barros, das 12 às 14 horas

São Luiz (MA) – Em frente à Igreja Santo Expedito, Bairro Liberdade, das 12 às 14 horas

Juiz de Fora (MG) – Em frente ao Cine Teatro Central, das 12 às 15 horas

São Paulo (SP) – Praça da República, das 12 às 15 horas

Porto Alegre (RS) – Praça da Matriz, das 12 às 15 horas

Porto Seguro (BA) – Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira, das 12 às 15 horas

São José dos Campos (SP) – Centro, lado da Igreja São  Benedito/Praça Afonso Pena, das 12 às 15 horas

Belo Horizonte (MG) – Embaixo do Viaduto Santa Tereza, das 12 às 16 horas

Florianópolis (SC) – Largo da Catedral Metropolitana, das 12 às 17 horas

Natal (RN) – CECAFES – Central de Comercialização da Agricultura Familiar e EcoSol (Jaguarari x Mor Gouveia), das 12 às 17 horas

Viçosa (MG) – Feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar – Quintal Solidário, das 17 às 20 horas