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Mineração – Comitê Nacional em Defesa dos Territórios repudia “Agenda Brasil”

Em nota, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração reafirmam  sete pontos em defesa dos territórios e repudiam qualquer tentativa do poder Legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas).

A CONTRA “AGENDA BRASIL” AMEAÇA OS TERRITÓRIOS

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público repudiar a “Agenda Brasil” apresentada por setores políticos da “base aliada” do governo como suposta saída para a crise. Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira – conquistada com muito derramamento de sangue.

A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda  pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil.

Tudo isso em troca da dita “governabilidade”, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional, a exemplo da encíclica “Laudato Si” que defende uma nova ordem social.

O Comitê reafirma os sete pontos em defesa dos territórios frente à mineração e não vai se calar diante de propostas que visam atacar a soberania nacional a partir de setores anti-nacionais como a Rede Globo, FIESP, FIRJAN, dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado “Risco-Brasil” para realizar a sanha do capital especulativo.

Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores. Que se exija a volta dos impostos sobre exportação de minérios (abolição da lei Kandir) e se cancelem as isenções fiscais para os novos empreendimentos da mineração.

Nosso compromisso é com:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;

3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;

4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;

5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos;

6 – Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores;

7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O Comitê, em meio a esses ataques frontais aos interesses da nação, não irá se confundir diante de propostas como os impostos sobre herança que visam angariar apoio social para a “Contra Agenda Brasil” e seus ataques à soberania.

Por isso, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiam qualquer tentativa do poder legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas), através de agendas impopulares e antidemocráticas que ferem a soberania popular.

Brasil, 12 de agosto de 2015

Assinam essa nota:

  • Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
  • Articulação Antinuclear Brasileira Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
  • Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  • Ame a Verdade
  • Associação Alternativa Terrazul
  • Associação Brasileira de Reforma Agrária
  • Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA
  • Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAO)
  • Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
  • Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
  • Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
  • Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
  • Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale
  • (APHAA-BV)
  • Associação PRIMO – Primatas da Montanha
  • Brasil Pelas Florestas
  • Brigadas Populares
  • Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
  • CEPASP – PA
  • Cáritas Diocesana de Sobral – CE
  • Comissão Pró-Indio de São Paulo
  • Comissão Paroquial do Meio Ambiente (CPMA)
  • Cantos do Mundo
  • Consulta Popular
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • Coordenação Nacional das Comunidades
  • Coletivo Margarida Alves

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Leia também: Os interesses dos parlamentares  que recebem da indústria da mineração o financiamento de suas campanhas.  [Outras Palavras}