Justiça condena Estado do Rio a pagar pensão à família de Amarildo

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Por Redação Revista Fórum

Desembargadores decidiram que o Estado seja responsável pela pensão, além de custeio do tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro morto pela polícia

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou, ontem (25), que os desembargadores da 16ª Câmara Cível decidiram que o Estado do Rio seja responsável pelo custeio do tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Além disso, a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis familiares serão indenizados com pensão mensal de um salário-mínimo cada. A decisão unânime dos desembargadores foi tomada em sessão no dia 11 de novembro.

“Considerando que o desaparecimento do Sr. Amarildo se deu por ação de Policiais Militares, agentes do Estado recorrido, e que a família ficou sem aquele que provia suas necessidades materiais, resta evidente o risco de dano irreparável em razão da demora, vez que os recorrentes não podem aguardar a formação do contraditório para verem supridas suas necessidades materiais”, afirmou o desembargador Lindolpho Morais Marinho, relator do acórdão no Tribunal de Justiça.

De acordo com investigação da Delegacia de Homicídios e denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, Amarildo foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Ele foi levado da porta de casa em 14 de julho de 2013 e, desde então, nunca mais foi visto. Um dos acusados presos é o major que comandava a UPP.

O episódio virou um símbolo de desaparecimentos não esclarecidos e a campanha “Onde está o Amarildo?” foi iniciada nas redes sociais. Com apoio de artistas e movimentos populares, a intenção da iniciativa era pressionar o poder público a dar mais atenção ao caso.