Intervozes e organizações parceiras lançam documento para corregulação de plataformas

No dia 7 de agosto, o Intervozes participou do painel “Bases para un modelo de regulación democrática de internet”, no âmbito do Foro de Gobernanza de Internet de América Latina y el Caribe (LACIGF), que aconteceu entre os dias 6 e 8 de agosto, em La Paz, na Bolívia. Na ocasião, foi lançado o documento Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet, elaborado pelo Intervozes, Observatorio Latinoamericano de Regulación Medios y Convergencia (Observacom), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Desarrollo Digital.

O documento traz recomendações iniciais para a regulação democrática das grandes plataformas, como resposta à crescente intervenção dessas empresas nos conteúdos de seus bilhões de usuários. Essa intervenção se configura como um controle privado da informação, fato que tem sido considerado uma ameaça à liberdade de expressão.

“Para fazer o documento, partimos de um diagnóstico de que a autorregulação proposta e implementada pelas grandes plataformas diante das pressões que vêm sofrendo por parte de governos, organismos internacionais e pela sociedade não é suficiente. Mesmo que essas grandes plataformas tenham aberto agendas de “diálogo” diante dessas pressões, o cenário atual de desenvolvimento da internet é marcado pelo grande poder econômico de grandes corporações que, com base no uso intensivo dos nossos dados pessoais, centralizam a busca, o intercâmbio e a circulação de informações, comprometendo a ideia de uma internet descentralizada, livre e aberta”, explicou Olívia Bandeira, representante do Intervozes no debate.

A proposta das organizações adota o caminho da corregulação, uma combinação de formas de regulação que estejam voltadas ao interesse público e protejam a liberdade de expressão e demais direitos humanos frente ao controle privado e às tentativas autoritárias ou excessivas por parte dos setores governamentais em diferentes lugares do globo. As organizações defendem que instrumentos de regulação e de corregulação deveriam ser resultado de um processo de governança multissetorial e levar em conta os contextos locais e regionais.

Em sua apresentação, Gustavo Gómez, do Observacom, destacou que a proposta é progressiva, assimétrica e busca dar maior poder aos usuários. “Essa é uma proposta que busca alcançar somente as plataformas que trabalham com a produção de conteúdos por terceiros, como redes sociais. Não estão inclusos serviços de mensagem. Ela também é mais exigente para plataformas dominantes com forte influência no debate público e menos exigentes para start-ups e organizações sem fins lucrativos, por exemplo, para não bloquear iniciativas de inovação”.

Também participaram do debate Andrés Sastre, da Asociación Interamericana de Empresas de Telecomunicaciones; e Diego Canabarro, da Internet Society.

Monopólios digitais, pluralismo e diversidade

Por ter o foco voltado para princípios, parâmetros e medidas para limitar o poder das grandes corporações, outros aspectos da agenda de discussões sobre as medidas regulatórias necessárias para garantir uma internet descentralizada, livre, aberta e plural ficaram de fora da proposta, conforme pontuou Olívia Bandeira.

“Em primeiro lugar, a concentração na distribuição da informação, como mostrou a pesquisa Monopólios Digitais, feita pelo Intervozes. O modelo atual de internet, apesar de ter multiplicado a produção de conteúdos e a diversidade de vozes, mantém esta concentração principalmente pelas formas de distribuição, resultando em uma falta de diversidade e pluralidade informativa. Isso também exige, a meu ver, novas formas de regulação que enfrentem o cenário em que poucos conglomerados dominam o mercado”.

A criação de medidas positivas voltadas para promoção do pluralismo e da diversidade na internet também foi colocada como central para a garantia de uma internet livre.

Assista ao debate no LACIGF na íntegra:

PARTE 1
PARTE 2

Para conhecer os detalhes do documento e enviar uma contribuição para a consulta pública, que fica aberta até o dia 15 de outubro, acesse aqui.