FNDC pede a Berzoini apoio para aprovação de projeto de iniciativa popular

Fórum sentiu receptividade do ministro das Comunicações à sua pauta, em reunião realizada ontem em Brasília

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 Foto: Herivelto Batista/MiniCom

A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (29), afirma que o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi “bastante receptivo”, quanto à pauta de reivindicações apresentada pelo movimento em encontro realizado ontem, em Brasília.

“Colocamos, em linhas gerais, os principais temas que nos preocupam na agenda do setor, em particular, a necessidade de estabelecer, de maneira permanente um canal aberto de diálogo entre o ministério e o movimento social, para o acompanhamento das políticas públicas de comunicação”, afirma Renata.

O movimento cobrou também a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que tem o objetivo de regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação. Passados mais de 25 anos da entrada em vigor do texto constitucional, esses artigos permanecem sem regulamentação, em especial o que se refere às concessões públicas de rádio e TV.

Segundo Renata, o projeto inclui mecanismos para evitar o monopólio e oligopólio, critérios e processos de concessão dessas outorgas, com participação social, audiências públicas, com transparência, além da proibição de concessões de veículos de comunicação a políticos e busca promover pluralidade, diversidade. “Berzoini mostrou-se bastante preocupado em desmistificar um senso comum que foi construído, de que regulação é censura”, disse, lembrando que o atual marco regulatório data da década de 1960, portanto, defasado social e tecnologicamente.

Sobre a postura dos grandes grupos de comunicação, que atacam qualquer iniciativa de regulação com o argumento de censura, Renata afirma que tais grupos têm interesse em manter as atuais regras do jogo. “Não querem perder o poder político e econômico que, hoje, pela ausência de regulação, se constituiu em torno de poucos e grandes grupos de comunicação, monopólio portanto, o que é expressamente vedado na Constituição de 1988.”

O FNDC é uma das entidades que recolhem assinaturas para o projeto. O texto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares. Segundo a revista CartaCapital, já foram colhidas 1,4 milhão.

Fonte: Rede Brasil Atual