Diga não ao Estatuto do Nascituro!

Por Ludimilla Carvalho

 

O projeto de lei do Estatuto do Nascituro PL478/2007 se arrasta na Câmara federal desde 2007, mas voltou a preocupar os movimentos sociais esta semana. O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer retomar a votação da proposta, que se aprovada, segue para análise do plenário da Câmara, e em seguida chegará ao Senado.

O projeto considera que existe vida a partir da concepção, o que na prática torna o aborto crime contra a vida. Para além de pontos polêmicos como o atendimento psicológico e a ajuda financeira do governo à vítima que decidir ter o bebê, o estatuto desrespeita totalmente os direitos humanos e reprodutivos das mulheres.
A proposta ainda contraria a legislação que não considera crime os casos de aborto, decorrentes de estupro ou risco à saúde da mulher (Código Penal).

Tendo em vista um contexto claramente desfavorável à luta do movimento feminista pelo reconhecimento e afirmação da autonomia das mulheres em relação a seus corpos, é que precismos reforçar nossa posição contrária ao projeto!

Assine e compartilhe a petição contra o Estatuto do Nascituro: aqui.