Declaração das Trabalhadoras Domésticas do Cone Sul

Aconteceu entre 16 e 17 de setembro o Encontro de Trabalhadoras Domésticas do Cone Sul. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) esteve representada na reunião pelas suas presidentas e diretoras, Luiza Batista, Maria Noeli dos Santos e Quitéria Santos. Na segunda-feira, 17, foi produzido um documento que cobra o comprometimento dos países com a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na reunião oficial com os países foi feita a leitura e entrega do documento. Leia abaixo na íntegra:

 

PRONUNCIAMENTO

Mulheres trabalhadoras domésticas do Mercosul e do Peru, reunidas em Montevidéu em 16 e 17 de setembro de 2018, para definir conjuntamente linhas de ação e estratégias para a luta de nossos direitos, no âmbito do Encontro Regional Companheira Braulia de Almeida, estamos escrevendo para você, representantes dos Estados Partes do Mercosul, para  manifestar o seguinte:

  1. Analisamos a situação atual do setor e constatamos que, embora em nossos países tenhamos feito progressos no reconhecimento de nossos direitos trabalhistas, vemos que a discriminação contra nós continua a ser o problema central do acesso irrestrito aos nossos direitos.
  2. Não há efetivo cumprimento das leis vigentes que regem o trabalho doméstico, principalmente em relação à fiscalização, fiscalização e sanções contra as(os) empregadoras(es), bem como a falta de registros em seguro social de saúde, aposentadorias e pensões.
  3. A Convenção nº 189 e a Recomendação nº 201, apesar de terem sido ratificadas em todos os países do Sul, não se aplicam na maioria deles.

Portanto, reconhecendo-nos como parte de uma das maiores forças de trabalho do Mercosul e sendo constituídos por uma diversidade de mulheres trabalhadoras, migrantes, indígenas, afrodescendentes, LGBT, exigimos que os Estados Partes do Mercosul:

  • Implementem mecanismos para o cumprimento das leis nacionais, tratados e convenções internacionais, em particular a Convenção nº 189 e a Convenção dos Trabalhadores Migrantes
  • Gerem campanhas informativas para divulgar nossos direitos, bem como serviços de assessoria jurídica dos Ministérios para trabalhadoras(es) domésticos
  • Aloquem fundos que possibilitem a integração efetiva de mulheres trabalhadoras na defesa de seus direitos.
  • Reconheçam e garantam a participação da pluralidade e diversidade das organizações de trabalhadoras domésticas e que suas propostas sejam consideradas na hora de elaborar as políticas de trabalho, pois somos nós que conhecemos a realidade do trabalho.

Pedimos que você não continuem adiando nossos direitos!
Nós não queremos continuar sendo escravos do século 21!

 

Argentina:
– Asociación Civil de Derechos Humanos, Mujeres Unidas Migrantes y Refugiadas en
Argentina (AMUMRA)
– Asociación Neuquina de Trabajadoras Domésticas (Neuquén)
– Sindicato de Empleadas de Casas de Familias de Entre Ríos (SECFER)
– Sindicato Personal de Casas de Familia (Córdoba)
Brasil:
– Federación Nacional de Trabajadoras Domésticas (FENATRAD)
Paraguay:
– Sindicato de Trabajadoras del Servicio Doméstico del Paraguay (SINTRADESP)
– Sindicato de Trabajadoras Domésticas y Afines de Itapúa (SINTRADI)
Perú:
– Federación Nacional de Trabajadoras del Hogar Asalariadas del Perú (FENTRAHOGARP)
– Sindicato Nacional de Trabajadoras del Hogar del Perú (SINTRAHOGARP)
Uruguay:
– Sindicato Único de Trabajadoras Domésticas del Uruguay (SUTD)