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“CARTA DE BRASÍLIA” Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

Aprovada na Plenária Nacional de Direitos Humanos, realizada dia 20 de maio, a Carta de Brasília analisa o processo do golpe, resgatando que o atual “contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos e já se evidenciava de forma contundente em 2010,  quando os mesmos grupos políticos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)”.

CARTA DE BRASÍLIA

Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos

e em defesa da Democracia

A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.

É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:

  • Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da o Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;
  •  Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;
  • Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;
  • Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;
  • Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;
  • Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e o Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;
  • Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;
  • Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!Brasília, 20 de maio de 2016

Entidades:

ANDI Comunicação e Direitos

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente– ANCED

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA

Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude

Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB

Comissão Pastoral da Terra

Comitê Pró Democracia

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Criola

Encontro Nova Consciência

Fian Brasil

Fórum Ecumênico ACT Brasil

Fundação Grupo Esquel Brasil

Geledés Instituto da Mulher Negra

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

IPÊS

Justiça Global

Marcha Mundial do Clima

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

PAD Articulação e Diálogo Internacional

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Terra de Direitos

URI Brasília

Visão Mundial

Pessoas: 

Ana Castro Borges – Artista

Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES.

Clara Evangelista – INCRA/ABRA

Dom Francisco de Assis da Silva – Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS

Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular

Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria

Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico

Josimar rocha Fernandes

Lier Pires Ferreira

Lucia Dal Pont Sirtoli – Reverenda IEAB

Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná

Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa

Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil /

Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR

Ricardo Barbosa de Lima (UFG)

Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB

Veet Vivarta

Adesões:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT

Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Agência de Mobilização Social – MOBILIS

Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO Núcleo RN

Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIO SAÚDE

Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT

Centro Burnier Fé e Justiça

Centro da Mulher 8 de Março

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)

Centro de Cultura Luiz Freire

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA)

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP

Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

Coletivo Pedra no Sapato

Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná – DAPAR

Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração

Comitê Popular do Rio Paraguai – MT

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE

Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT

Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT

Fórum de Mulheres da Paraíba

Fórum de Mulheres de Imperatriz

Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil

Frente Ampla por Direitos e Liberdades – RS

Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno

Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT)

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT)

Grupo Mulher Maravilha-PE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)

Grupo Raízes de Cáceres-MT

Grupo Tortura Nunca Mais – BA

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Caracol/MT

Instituto Pólis

Iser Assessoria

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH

Mães Pela Igualdade

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – NDH/UFG

Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN

Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil

Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Mandacaru Brasil

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos

Tod Tomorrow – militantes Direitos Humanos

Vida Brasil