“As jovens mulheres presentes na Marcha das Margaridas 2015, reivindicam…”

contag-jovens-terc festv - foto agencia brasil

“Diante da cultura patriarcal, que invisibiliza o trabalho das mulheres e que condiciona a herança aos irmãos homens, o direito das jovens se firmarem como sucessoras na propriedade familiar, tendo acesso à terra com condições de viver da mesma, tem sido uma condição inacessível.

Além disso, frente ao contexto de concentração de terras no Brasil e a decorrente fragmentação das propriedades da agricultura familiar em pequenos lotes, a distribuição igualitária das pequenas unidades de produção familiar entre todos(as) os(as) filhos(as) torna-se um procedimento inviável, sobretudo, do ponto de vista econômico, para a sobrevivência da família.

Esta realidade vem impondo a migração campo-cidade, como alternativa, principalmente para jovens mulheres construírem suas trajetórias de vida. Vemos, a partir dos dados censitários, que a redução da população feminina no meio rural, na faixa etária dos 16 aos 29 anos, é maior do que quando comparada com a dos jovens homens, embora, seja significativa para moças e rapazes. Entretanto, o discurso que justifica o êxodo rural juvenil unicamente como um sonho das jovens pela vida urbana, esconde várias relações de desigualdade, dentre elas as que se referem a uma cultura machista, concentração fundiária, ausência de um politica de educação no e do campo e de saúde que submete as mulheres a trabalhos precarizados.

Não queremos que o único futuro possível de jovens rurais seja o subemprego em médias ou grandes cidades, nem tampouco que o único recurso dessas para ter acesso a terra seja através do casamento. Queremos que elas tenham condição de decidir sobre os rumos da sua própria vida, tendo o campo como uma escolha possível, e a cidade como mais uma alternativa, onde verdadeiramente possam vislumbrar melhores oportunidades de trabalho e vida.

Por isso as jovens mulheres presentes na Marcha das Margaridas 2015, reivindicam:

1) Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), promovendo a criação de Secretarias e Conselhos Municipais e Estaduais, no âmbito do território nacional, que executem políticas públicas capazes de promover autonomia e emancipação juvenil, considerando as desigualdades de gênero que impactam as vidas das jovens mulheres do campo e da cidade;

2) Garantir e apoiar a participação das jovens mulheres nos espaços de participação social e política, com o estabelecimento de 20% de cotas em todas as conferências, conselhos, fóruns.

3) Implementar a cota de 30% de jovens nas eleições partidárias;

4) Promover processos formativos voltados às equipes técnicas de ATER, com foco nas relações de gênero e seu impacto sobre as dinâmicas familiares, produtivas e sucessórias;

5) Estabelecer cota, de no mínimo, 30% de jovens para a constituição de assentamentos da reforma agrária;

6) Revisar as condições de acesso das mulheres e da juventude às políticas de crédito visando garantir seu acesso, de forma autônoma, independente das dívidas contraídas por seus maridos e pais ou por demais parentes;

7) Garantir a inserção dos temas educação não sexista, sexo e sexualidade no campo, relações étnicos – raciais, diversidade sexual no âmbito das conferências de Educação, de Saúde, de Mulheres e de Juventude; 8) Criar programas que incentivem atividades de lazer, cultura e interação sociocultural para crianças e jovens rurais;

9) Garantir a capacitação dos profissionais das unidades básicas de saúde e do Programa Saúde da Família – PSF, trazendo temas como geração, orientação sexual, identidade de gênero, relações étnicos – raciais, diversidade sexual, violência sexista e saúde integral das mulheres jovens, com base nas realidades do campo, da floresta e das águas, tendo como foco a multiplicação destas orientações junto a grupos de jovens rurais;

10) Realizar pesquisa nacional sobre “Juventude e Sucessão rural” visando analisar dilemas sucessórios e os impactos das relações de gênero sobre as oportunidades de permanência no campo das jovens mulheres;

11) Instituir ação interministerial de Apoio à Organização Produtiva das Mulheres Jovens do Campo, da Floresta e das Águas que integre SPM, SNJ e MDA, com vistas a articular políticas relacionadas ao acesso à terra, crédito, forma- ção profissional, comercialização e geração de renda, voltadas a superação da invisibilidade das mulheres jovens na produção familiar;

12) Ampliar o acesso à educação, à cultura, ao lazer e às tecnologias de informação e comunicação para as jovens mulheres do campo, da floresta e das águas, como mecanismos de combate às práticas não sexistas;

13) Criar programa voltado às adolescentes e jovens do campo, floresta e águas em situação de exploração sexual que articule processos de acompanhamento psicológico, assistência à saúde, escolarização e capacitação profissional, inserção profissional e geração de renda;

14) Constituir Diretoria específica da Juventude Rural no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, assegurando recursos humanos e orçamento suficientes para que ela cumpra o papel de instância executora de políticas públicas voltadas à juventude rural, comprometida com a superação das desigualdades de gênero que atingem as jovens mulheres do campo, das florestas e das águas;

15) Constituir e fortalecer os Comitês/Câmaras de Juventude Rural no âmbito dos Colegiados Territoriais promovendo a efetiva participação das jovens mulheres do campo, das florestas e das águas nestes espaços;

16) Desenvolver ações de enfrentamento à violência e abuso sexual entre as jovens mulheres do campo, da floresta e das águas, considerando suas especificidades;

17) Garantir a construção do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, assegurando a participação das jovens mulheres do campo, floresta e águas dos movimentos sociais e feministas no processo de elaboração do mesmo; 18) Garantir a estruturação de salas de acolhimento para o filhos( as) das jovens beneficiárias dos programas e políticas de juventude, como PRONATEC, PROJOVEM, Chamada de ATER para a Juventude, entre outras;

19) Revisão das regras de funcionamento dos IFETs- Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para que os mesmos possam receber, em igualdades de condições nas dependências escolares, os jovens e as jovens, uma vez que o regime interno permitido apenas para os alunos do sexo masculino, dificultando assim o acesso das jovens mulheres ao ensino técnico agropecuário, comprometendo a demanda das mulheres por ATER que compreenda as especificidades de gênero.”

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Imagem: O 3º Festival da Juventude Rural termina com uma manifestação na Esplanada dos Ministérios [30 de Abril de 2015] (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)