Apib convoca para ato em defesa dos direitos dos povos indígenas

Publicado originalmente em Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Lideranças indígenas de diversas regiões estarão reunidos nesta segunda-feira (19), às 16h, no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Um chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os parceiros da Mobilização Nacional Indígena, com o objetivo que fortalecer e fazer valer os 30 anos da Constituição Federal de 1988 que reconhece aos povos indígenas a legitimidade de suas diferentes organizações sociais e tradições culturais, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam.

Estamos em um momento político trágico que coloca em risco as garantias constitucionais duramente conquistadas pelo movimento indígena. Militantes, parceiros de lutas, indigenistas, organizações e apoiadores estarão presente para mostrar que a resistência permanecerá viva e forte.

Os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000, proposta que pretende passar do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas e o PL 490/2007, que estabelece um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, direito consagrado internacionalmente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Novos marcos administrativos e jurídicos como o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) também são considerados pelo movimento indígena como ataques aos seus direitos. O parecer da AGU aplica a toda a administração pública a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data de 5 de Outubro de 1988, sem considerar o histórico de esbulho e conflitos que levaram a expulsão das comunidades indígenas de suas terras antes disso.

Para os integrantes do movimento indígena nacional, a violência e os ataques dos diferentes poderes podem se intensificar com a posse do novo presidente eleito, Apontam ainda o risco de que esse quadro de ameaças e violência contra os povos indígenas so venha a se intensificar, a criminalizacão de lideranças ja vem acontecendo em diversas regiões, ataques a comunidades, incêndios, assassinatos, precisamos esta unidos para combater o alto indíce de violência que vem ocorrendo com os povos originários.

Está prevista a vinda de uma delegação Ava Guarani da região Oeste do Paraná. Na região, a pedidos de uma organização que representa produtores rurais, o processo de demarcação de uma Terra Indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa acaba de ser suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dias depois da suspensão um indígena, Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi baleado após de sair de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Guaíra.