Alguns resultados da audiência pública sobre Violações de Direitos Humanos em PE

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Por Aline Fagundes, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco

A comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alepe), juntamente com o Fórum de Mulheres de Pernambuco, comprometeu-se a fazer uma blitz no Presidio Bom Pastor, na próxima semana, com o objetivo de garantir o jantar na hora certa para as mulheres apenadas, e para que essa refeição seja uma alimentação de qualidade. Outro resultado importante foi que,  no final da audiência, Carolina Malinconico, a representante da Secretaria da Mulher do estado falou que a secretária Silva Cordeiro gostaria de uma reunião com o Fórum de Mulheres de Pernambuco e ficamos de marcar uma data, em reunião com as integrantes do FMPE. Carolina também afirmou que está disponível para o Fórum de Mulheres um assento na Câmara Técnica de enfrentamento à violência contra a  mulher do estado. Esse convite também será avaliado pelo Fórum.

Para o conjunto dos movimentos sociais também ficou acordado que amanhã, dia 18, às 9h, representantes dos movimentos sociais que participaram da audiência pública irão entregar o relatório final com as violações aos direitos humanos em Pernambuco diretamente ao secretário estadual, que não foi à audiência. A entrega será feita na Vice-governadoria do Estado, durante a reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na qual o secretário confirmou presença.
Como foi a audiência? Veja cobertura do SOS CORPO numa rede social
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Fórum de Mulheres de Pernambuco distribui informe com denúncias de violações nas áreas de assistência à saúde da mulher e de diversos problemas enfrentados por mulheres apenadas, mulheres em situação de violência, e os problemas enfrentados pela população no transporte na Região Metropolitana do Recife. A audiência que começa agora na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai debater o diagnóstico sobre direitos humanos no estado.
Trechos de discursos de representantes dos movimentos sociais durante a Audiência:
  •  Aline Fagundes, Fórum de Mulheres de Pernambuco: “Eu gostaria que a Secretaria da Mulher chegasse aqui com dados reais. O que a Secretaria trouxe para gente? Este ano, até maio, já foram 47 casos de estupro na Zona da mata. E aí? Já as presas não têm alimentação, elas passam quase 15 horas sem comer. Elas não têm remédios, principalmente, medicação para HIV. A gente vem pra cá pra denunciar quem? Os representantes políticos não estão presentes. Estamos aqui falando para os nossos próprios movimentos e organizações sociais”.
  • Edna Jatobá, Gajop: “Pernambuco vive modelo de desenvolvimento urbano que declaradamente expressa subordinação das cidades e de seus gestores aos interesses do capital imobiliário”.
  • Rosely Arantes, da assessoria da Fetape: “Frente às situações de violência, não temos tido respostas do Estado, e falta acesso à informação, que inclusive està garantido por lei. O direito nao chega ‘de presente’ e falamos aqui, nesta audiência sobre Direitos Humanos em Pernambuco, enfrentando de forma integrada as violações (no plano das organizacoes dos movimentos sociais) e nao temos aqui representacao do governo estadual. Como fazer diante de um Estado que nao dialoga?”
  • Renato Pereira, CCLf/Fopecom: “Hoje, no estado de Pernambuco, basta ligar a TV na hora do almoço para ver a violação dos direitos humanos nos programas policialescos”.
Trechos de discursos de outras autoridades durante a Audiência:
  • Carolina Malinconico, representante da Secretaria da Mulher de Pernambuco: “5% (a gente sabe que é pouco, não é?) dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, serão destinados a organismos de políticas para as mulheres”.

Em resposta a esta postagem no evento criado em rede social, Ana Paula Portella, da assessoria do deputado Edilson (presidente da Comissão de DH da Alepe) destacou: “Fiz os cálculos aqui, em cima dos dados do FEM – que é o fundo estadual de apoio ao desenvolvimento municipal – de 2013. Os recursos para mulheres vem daí e não do FPM, que é federal. Em 2013, cada município recebeu, em média, 780 mil reais – 5% disso são 39 mil reais. Em média, portanto, os organismos de políticas para mulheres receberiam 3250,00 por mês. Cômico, se não fosse trágico…”

  • Isabela de Roldão, vereadora do Recife: “No processo da 6* Conferência da Mulher do Recife: servidoras municipais foram proibidas de participar das Pré-conferências. Cadê as professoras para discutir educação? Não foram liberadas! Foi uma plena ausência”.
  • Deputado Edilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepe: “O Governo se ausentou porque não tem muito o que dizer, mas dispõe de 100 milhões de reais para sua publicidade”.