Lei que reconhece trabalho domestico completa 5 anos

* Publicado originalmente no site da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Hoje, 2 de abril de 2018, completa cinco anos de aprovação da Emenda Constitucional 72/2013, que deveria igualar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas às demais categorias. Um grande avanço e uma conquista histórica para nós, que fomos discriminados e discriminadas com a negação de direitos.

Foi uma vitória, afinal, aprovar uma emenda constitucional não é tão simples assim. Mas, para entrar em vigor necessitava regulamentar através de Lei. É importante lembrar que com a Lei Complementar 150/2015 percebemos que a igualdade não é tão simples assim. Alguns direitos foram aprovados diferentemente daquilo que buscamos. Seguro Desemprego, Atestado Médico, Contribuição Sindical (hoje extinta para todas as classes de trabalhadores) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram alguns avanços. Porém, o sistema da Previdência Social ainda tem problemas para cadastrar pessoas físicas, que é o caso dos empregadores domésticos.

São esses pequenos – mas não menos importantes – detalhes que mostram a discriminação dentro da Lei. Mas, temos que seguir na luta. Não podemos nos contentar com o que nos dão se não for igual ao que merecemos. Seguiremos buscando a igualdade. A luta continua!

Luiza Batista Pereira
Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad/CNTD)