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As trabalhadoras domésticas sustentam o mundo – Nota do SOS Corpo em homenagem às trabalhadoras domésticas

Neste 27 de abril, o Dia das Trabalhadoras Domésticas, categoria de trabalhadora que sustenta o cotidiano desta sociedade por séculos, reafirmamos nosso compromisso intransigente de denunciar as injustas condições que marcam sua inserção no mundo do trabalho ainda hoje e de resistir às perversas iniciativas de destituição dos seus direitos, e delas como sujeitos políticos.

Dado o caráter sexista e racista da sociedade brasileira, o trabalho doméstico é uma importante porta de entrada para nós mulheres no mundo do trabalho e tem relação direta com a história de escravização das mulheres negras. Neste contexto de crise político-econômica-cultural essa relação fica mais evidente. Os dados mais recentes (Boletim Especial sobre “O trabalho doméstico”/DIEESE/2017) já apontam que o número de trabalhadoras nesta ocupação volta a aumentar em grandes capitais e regiões metropolitanas, na contramão da queda observada nos anos anteriores. Elas já são mais de 5,9 milhões ocupadas nesta profissão (14% das mulheres brasileiras – Pnad/2014). Mas é para as mulheres negras que esta profissão faz a diferença, pois segue como sua principal ocupação (17,7% das mulheres negras são trabalhadoras domésticas – Pnad/2014).

A emenda da equiparação das domésticas aprovada em 2013, e sua conseguinte regulamentação em 2015, ainda que não integralmente realizadas na vida concreta dessas trabalhadoras, e hoje sob forte risco neste contexto de “golpes institucionais”, expressam a força da luta das trabalhadoras domésticas por seus direitos e, acima de tudo, representa a ruptura com a cultura da servidão escravocrata que ainda estrutura esse país, ou seja, é o fim da abominável possibilidade do ser humano como posse do outro. Por isso a tamanha irritação e a sua inadmissibilidade pelos diferentes setores da elite deste país.

Mesmo sendo obrigada à baixa escolaridade, informalidade, menores salários, jornadas exaustivas e estar fortemente determinada pela divisão sexual e racial do trabalho operadas pelo capitalismo, esta categoria sustenta o Brasil até nossos dias, pois ao garantir a reprodução da vida, garante também a produção e sustentação do próprio mundo capitalista. Portanto, é um trabalho que embora invisibilizado, produz riqueza para todas as pessoas e, acima de tudo, permite a sobrevivência física e simbólica da comunidade negra e feminina até nossos dias.

Por isso, o dia 27 de abril é um dia de celebrar as lutas, de reverenciar as trabalhadoras que, a despeito de todas as adversidades de cada época histórica, não recuaram. Seguiram firmes no justo propósito de reivindicar autonomia sobre si mesmas, igualdade nas condições de vida e de trabalho e emancipação como horizonte utópico.

Que sejam possíveis tantas Laudelinas quantas forem necessárias para barrar a opressão e a exploração sexista, racista e capitalista deste país.
Seguiremos juntas!
Nenhum direito a menos!
Fora Temer!

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia