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23/11/16 – 14h às 20h – Ação “Trabalho Doméstico Decente” nos bairros do Recife

 Trabalhadoras/es e empregadoras/es serão atualizados sobre direitos e o e-Social.

O Brasil é o país com o maior número de empregadas/os domésticas/os no mundo: são 7,2 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o IBGE, são 122 mil domésticos registrados em Pernambuco. No Recife, o Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente, realiza hoje, 23, a primeira ação do Trabalho Doméstico Decente nos Bairros. O Sindicato das Trabalhadoras Domésticas é uma das entidades promotoras.

O evento acontece das 14h às 20h, na Escola Estadual José Vicente Barbosa, localizada na Praça Aleixo de Oliveira, bairro Ipsep, em Recife. Pessoas interessadas poderão tirar dúvidas sobre registro na carteira do trabalho, recolhimento do FGTS, livro de ponto, Seguro-Desemprego, benefícios previdenciários, além do cadastramento e funcionamento do sistema e-Social.

Direitos – Carteira assinada, seguro-desemprego, 13º salário, férias, aviso-prévio, FGTS, adicional noturno e hora extra foram alguns dos direitos conquistados com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, e regulamentados pela Lei Complementar nº150, de 1 de junho de 2015. O Simples Doméstico representa mais um ganho para a categoria, pois facilita o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado, possibilitando o pagamento de tributos por meio de um portal único, o eSocial.

O Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente é formado pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE/PE), Ministério Público do Trabalho, Serviço Social do INSS, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Secretaria da Mulher do Estado, da Prefeitura do Recife, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Sindicato dos Empregadores Domésticos, Associação das Donas de Casa, SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, Articulação Nacional das Mulheres Negras e ainda as universidades Federal e a Rural de Pernambuco.

SERVIÇO:

Trabalho Doméstico Decente nos Bairros

Data: 23 de novembro de 2016 (quarta-feira)

Horário: 14h – 20h

Local: Escola Estadual José Vicente Barbosa, na Praça Aleixo de Oliveira. Bairro IPSEP. Recife (PE).

Fonte: MT. // Extraído de http://www.contabeis.com.br/noticias/30558/acao-promove-trabalho-domestico-decente/